Anúncio de procedimento n.º 4606/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505587815 - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Pisos 3, 15 a 17, Edifício H
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908859
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Novo Edifício do Instituto de Medicina Legal de Coimbra
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de Edifício com 5 Pisos, com estrutura recticlulada em betão armado, inlcui:
Fundações e Estrutura, Arquitectura, Instalações de águas e esgotos, Redes de Gás Natural, Rede de Gases Laboratoriais, Instalações
Eléctricas de Cablagem e de Segurança Activa e Climatização
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 7700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Pólo das Ciências da Saúde da Universidade de Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 900 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço desse serviço: Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Pisos 3, 15 a 17, Edifício H
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908859
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe plataforma electrónica. As peças do procedimento serão fornecidas em suporte informático a todos os interessados que o solicitem.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 Euros, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50% e Valia Técnica da Proposta -
50%
Para o factor "Valia Técnica da Proposta", temos: Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra - 30%, Plano de
Trabalhos - 10%, Plano de Mão-de-Obra - 10%, Plano de Equipamentos - 10%, Nota justificativa no preço proposto - 15%, Lista de
Preços Unitários - 15% e Plano de Pagamentos - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço: Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Pisos 3, 15 a 17, Edifício H
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908859
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Castro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402349716