Anúncio de procedimento n.º 4605/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505587815 - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço: Av. João II, n.º1.08.01 E, Pisos 3, 15,16,17 Torre H
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908838
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de remodelação parcial do Palácio da Justiça de Leiria
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de remodelação que incluem construção civil, instalações eléctricas, ar condicionado.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216112
Valor: 300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio da Justiça de Leiria
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Leiria
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço desse serviço: Av. D. João II, nº 1.08.01 E Pisos 3, 15,16,17 Torre H
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908838
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€ mais IVA, através de transferência bancária ou cheque emitido à ordem da entidade adjudicante
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 50%
Valia técnica da proposta - 50%
Para o factor valia técnica da proposta temos: memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30% plano de trabalhos - 10% plano de mão de-obra - 10% plano de equipamento - 10% nota justificativa do preço proposto - 15% lista de preços unitários - 15% plano de pagamentos - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Endereço: Av. João II, nº 1.08.01E, Pisos 3,15,16,17 Torre H
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908838
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O adjudicatário deve apresentar alvará ou os títulos de registo emitidos pelo InCI, I. P. contendo as autorizações previstas nas alíneas do ponto 1 ou do ponto 2;
1 a) A classificação na 5ª subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da sua proposta; b) A classificação nas 4ª,6ª,7ª,8ª,9ª subcategorias da 1ªCategoria; a classificação nas 1ª,7ª,8ª,9ª,10ª subcategorias da 4ª Categoria, a classificação na 12ª subcategoria da 5ª Categoria; em classes correspondentes cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta; ou
2a) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de edificios de construção tradicional em classe correspondente ao valor global da sua proposta; b) A classificação nas 5ª,6ª,7ª,8ª,9ª subcategorias da 1ª Categoria; a classificação 1ª,7ª,8ª,9ª,10ª subcategorias da 4ª Categoria; a classificação na 12ª subcategoria da 5ª Categoria;
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Castro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402336367