1 - Ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 1.1, alínea h), do despacho RT-96/2008, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de Agosto de 2008, subdelego a presidência dos júris das provas para a obtenção do título de agregado, das provas de doutoramento e de equivalência a doutoramento na Escola de Ciências da Universidade do Minho, na presidente daquela Escola, Prof.ª Doutora Graciete Tavares Dias e, nas suas faltas, ausências e impedimentos, na vice-presidente daquela Escola, Prof.ª Doutora Maria Manuela Sansonetty Gonçalves Côrte-Real.
2 - As competências subdelegadas no número anterior consideram-se feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.
3 - O presente Despacho revoga o despacho VRT-MM-02/2006, de 23 de Agosto de 2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 5 de Setembro de 2006, e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.
18 de Setembro de 2009. - O Vice-Reitor, Manuel José Magalhães Gomes Mota.
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