Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Isaura Maria Caldas Pereira Saraiva Junqueiro Correia Diniz, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
11 de Setembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Isaura Maria Caldas Pereira Saraiva Junqueiro Correia Diniz - natural da Guarda (29.06.1966).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 1989, e Pós-Graduada em Estudos Europeus pela mesma Universidade, em 1991.
Desde 1991 exerce as funções de Assessora do Provedor de Justiça, tratando primeiramente de queixas relacionadas com o sistema prisional, de Direito dos Estrangeiros e, na actualidade, de Educação. Co-autora da participação portuguesa do relatório da Federação Iberoamericana de Ombudsman sobre Educação. Participou nas Inspecções ao Instituto de Reinserção Social, a esquadras da Polícia de Segurança Pública da área de Lisboa e ao Sistema Prisional, cabendo-lhe a realização parcial dos relatórios finais da primeira e da terceira. Publicou na Provedoria de Justiça artigos sobre "Responsabilidade do Estado no Código de Procedimento Administrativo" e "A correspondência dos reclusos".
Foi Advogada no escritório do Dr. Mário Raposo.
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