Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Catarina Sandra Coelho de Sampaio Borges Ventura, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
11 de Setembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Catarina Sandra Coelho de Sampaio Borges Ventura - natural de Coimbra (20.02.1971).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1995).
Aprovada na parte escolar do Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (1998-1999) e pós-graduada em Direito da Medicina pela mesma Faculdade de Direito (2003-2004).
Exerce funções na Provedoria de Justiça desde 2002, actualmente como Assessora do Provedor de Justiça e anteriormente como Adjunta do Gabinete do Provedor de Justiça.
Foi Assistente Estagiária da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leccionou aulas práticas nas disciplinas de Direito Constitucional e Ciência Política e de Direito Internacional Público e Europeu (1996-2001). Consultora para os Direitos Humanos, em regime de requisição, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia (1999-2000). Vice-Directora do Centro de Direitos Humanos - Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2000-2001). Aprovação no Estágio de Advocacia (1995-1997).
Autora da monografia "Direitos Humanos e Ombudsman: Paradigma para uma instituição secular" (2007), com artigos publicados, colaborações em monografias e relatórios, prelecções em cursos de pós-graduação e comunicações apresentadas em congressos nacionais e internacionais.
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