Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço do licenciado em Direito José Álvaro Amaral Afonso, técnico superior do mapa de pessoal da Direcção Regional de Organização e Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, para o cargo de Assessor do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
11 de Setembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
José Álvaro Amaral Afonso - natural de Angra do Heroísmo (10.12.1964).
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Janeiro de 1994.
Chefe da Extensão dos Açores da Provedoria de Justiça, desde Abril de 2004.
Assessor do Provedor de Justiça, desde Fevereiro de 2004.
Formador do Centro de Formação da Administração Pública dos Açores, de 2001 a 2004.
Director de Serviços de Administração Local, na Direcção Regional de Organização e Administração Pública, de Dezembro de 1998 a Janeiro de 2004.
Chefe de Divisão administrativa e Financeira da Câmara Municipal das Lajes do Pico, de Março de 1997 a Novembro de 1998.
Trabalhador da administração regional autónoma dos Açores, desde Outubro de 1994.
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