Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Mónica Arez de Mascarenhas de Figueiredo Pombeiro Duarte Silva, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
11 de Setembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Mónica Arez de Mascarenhas de Figueiredo Pombeiro Duarte Silva - natural de Lisboa (03.01.1969).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1992 (curso 1987/1992).
Pós-Graduação em Direito do Trabalho, pelo Instituto de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2000).
Frequentou vários cursos de formação, designadamente na área do Direito do Trabalho.
Desde Agosto de 1999 que exerce as funções de Assessora do Provedor de Justiça na área dos Assuntos Sociais (Direito do Trabalho, Segurança Social e Habitação Social).
Exerceu advocacia, com especial incidência na área do Direito do Trabalho, nas empresas Lusomundo SGPS, S. A. e TSF- Rádio Notícias, S. A. e suas associadas, entre Janeiro de 1997 e Agosto de 1999.
Integrou o Departamento Jurídico da empresa Lusomundo SGPS, S. A. entre Fevereiro de 1996 e Janeiro de 1997.
Concluiu estágio de advocacia na Sociedade de Advogados "Albuquerque & Associados", entre Agosto de 1992 e Agosto de 1994.
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