Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Maria Teresa de Lemos dos Santos Bessa, inspectora do mapa de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
11 de Setembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Maria Teresa de Lemos dos Santos Bessa - natural de Coimbra (5-01-1968).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1990. Concluiu Pós-graduação em Ciências Político-Administrativas (vertente administrativa), pela mesma Faculdade, em 1996.
Desde Abril de 2006, exerce, em comissão de serviço, as funções de Assessora do Provedor de Justiça, nas matérias de organização administrativa e relação de emprego público, estatuto do pessoal das forças armadas e das forças de segurança.
Exerceu advocacia entre 1990 e 1993.
Desempenhou funções na Provedoria de Justiça, como Assessora, entre 1993 e 1997, e como Coordenadora, desde 1997 até 2000, em ambos os casos em matéria de segurança social (dos sectores público e privado), assuntos sociais, saúde, educação e menores.
Entre 2001 e 2006, foi Subinspectora-Geral na Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, serviço central de inspecção, fiscalização e auditoria do Ministério da Justiça, competindo-lhe a direcção das áreas do serviço de inspecção sob a sua dependência directa.
Transitou para a carreira de inspector superior do mapa de pessoal da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, detendo actualmente a categoria de inspectora, da carreira com idêntica designação.
Participou em diversos colóquios e seminários e publicou artigos relacionados com a actividade do Provedor de Justiça e direito da saúde.
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