Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Maria Luísa Rodrigues Prazeres Falcão de Campos Morais, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
11 de Setembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Maria Luísa Rodrigues Prazeres Falcão de Campos Morais - natural de Lisboa (28.06.1965).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1990).
Frequência de várias acções de formação profissional sobre Segurança Social (regime geral e regime de protecção social da função pública), Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e sobre o Novo Regime do Contrato de Trabalho e Funções Públicas.
Desde 15.11.2001, que exerce as funções de Assessora do Provedor de Justiça na área dos Assuntos Sociais (Direito do Trabalho, Segurança Social e Habitação Social e, anteriormente, também Saúde e Educação).
Exerceu advocacia, com especial incidência na áreas do Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Administrativo e Direito da Família, desde a conclusão de estágio até Novembro de 2001.
Concluiu o estágio de advocacia no escritório do Dr. Luis Pires de Lima, em 31.01.1992.
202345114
