Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Genoveva Ribeiro do Canto Lagido, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
11 de Setembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Genoveva Ribeiro do Canto Lagido - natural de Lisboa (1.10.1967).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Técnica superior (jurista) da Câmara Municipal de Lisboa.
Desde Agosto de 1998 exerce funções de assessora do Provedor de Justiça, inicialmente tendo tido a seu cargo processos de fiscalização da constitucionalidade e de Direito dos Consumidores (até 2002). Desde este ano e até à actualidade desenvolve actividade no âmbito do Direito da Educação, tendo, nesse seguimento, redigido o capítulo referente a Portugal, do Relatório da Federação Iberoamericana de Ombudsman sobre Educação.
Participou nas II e III Inspecções ao Sistema Penitenciário Português, na realização de visitas e na redacção de capítulos do respectivo Relatório final (em 2003 do de Alimentação e Tempos Livres).
Na Câmara Municipal de Lisboa, desempenhou funções no Departamento de Cultura (1991-1995) e no Departamento Jurídico - Divisão de Assessoria Jurídica do Urbanismo (1995-1998).
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