Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço do licenciado em Direito Mário João Redondo Serra Pereira, técnico superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Administração de Justiça, para o cargo de Assessor do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
11 de Setembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Mário João Redondo Serra Pereira - natural de Peso, Covilhã (4-07-1967).
Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1990. Pós- Graduado em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1993, e em Direito do Emprego Público, pelo Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009.
Desde Junho de 2005 exerce funções como assessor do Provedor de Justiça, na área dos assuntos de organização administrativa e relação de emprego público, estatuto do pessoal das forças armadas e das forças de segurança.
É técnico superior da Direcção-Geral da Administração da Justiça desde Janeiro de 2004. Ingressou na Administração Pública em Setembro de 1992, como técnico superior da Secretaria Geral do Ministério das Finanças.
Foi Secretário Geral Adjunto do Ministério do Ambiente entre Junho de 1996 e Julho de 2000.
Exerceu idênticas funções entre Julho de 2000 e Junho de 2005 na Secretaria Geral do Ministério da Justiça.
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