Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Maria José de Figuerola Frazão de Castello-Branco, técnica superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Política de Justiça, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
11 de Setembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Maria José Castello-Branco - natural de Lisboa (9-05-1959).
Funcionária pública desde 1986. Licenciada em Direito, especialização em ciências jurídicas da empresa, Mestre em Direito, área de Ciências Jurídicas (Universidade Católica Portuguesa); Grau de Estudos Avançados em Comunicação Institucional e Empresarial (programa de Doutoramento) Universidade Complutense, Madrid; Investigação Fundação Oliveira Martins; Membro do Gabinete do Ministro da Justiça (84/86); Assistente Convidada no "Institut Europeén d'Administration Publique", Maastricht (86/87); assessora no Secretariado para a Modernização Administrativa (89/96); funções dirigentes no Ministério da Educação (96/04); Assessora do Provedor de Justiça (04/09); Participou em vários Grupos de trabalho, nacionais e internacionais; assistente convidada no curso de licenciatura; de especialização em estudos europeus e cursos de pós-graduação (Instituto Superior de economia e Gestão 89/2004); funções de formadora/monitora; comunicações apresentadas e trabalhos publicados. a sua actividade, na função pública, e na Provedoria de Justiça tem-se desenvolvido no âmbito de organização administrativa, relação de emprego público e gestão de recursos humanos.
202345414
