Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Maria Eduarda dos Santos Ferraz de Meneses Falcão, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
11 de Setembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Maria Eduarda dos Santos Ferraz de Menezes Falcão - natural de Coimbra (24.07.1969).
Licenciada em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, em 1992.
Pós-graduada em Estudos Europeus pela Universidade Católica de Lisboa, em 1993, e em Direito da Medicina, pela Universidade de Coimbra, em 2004.
É, desde 1998, assessora do Provedor de Justiça, tendo a seu cargo especialmente as matérias político-constitucionais.
Participou igualmente nas inspecções ao sistema penitenciário de 1998 e de 2002, cabendo-lhe a redacção do capítulo da saúde nos respectivos relatórios finais.
É autora de "O Provedor de Justiça na Defesa da Constituição", publicado pela Provedoria de Justiça em 2008.
Foi advogada, tendo exercido a sua actividade sobretudo nas áreas do direito das sociedades, fiscal e administrativo.
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