Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Helena Maria Almada e Melo Furtado de Mendonça Lancastre, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
11 de Setembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Helena Maria Almada e Melo Furtado de Mendonça Lancastre - natural de Lisboa (5.07.1965).
Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (1988).
Pós-Graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa (1993).
Participação em acções de formação, designadamente, sobre o Regime de Aposentação na Administração Pública, a Protecção dos Riscos Profissionais e no domínio do Direito Administrativo.
Assessora do Provedor de Justiça, desde Fevereiro de 2005, para a área dos Assuntos Sociais (Direito do Trabalho, Segurança Social e Habitação Social).
Desempenhou funções de Inspectora Superior Principal na Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, entre Novembro de 2001 e Fevereiro de 2005.
De Setembro de 1997 a Outubro 2001, foi Assessora do Provedor Justiça na área dos Assuntos Sociais.
Exerceu advocacia na Sociedade de Advogados "Jardim, Sampaio, Caldas e Associados", entre Outubro de 1990 e Setembro de 1997, tendo realizado o respectivo estágio na mesma sociedade de advogados, entre Outubro 1988 e Outubro 1990.
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