Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço do licenciado em Direito José Diogo Piano Nunes dos Santos, para o cargo de Assessor do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.
11 de Setembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota Curricular
José Diogo Piano Nunes dos Santos - natural de Lisboa (12.10.1974).
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1997. Concluiu em Novembro de 2007 o Programa Avançado de Gestão de Saúde na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa e na mesma Universidade, na Faculdade de Direito, em Julho de 2004, Pós-Graduação em Direito da Saúde.
Foi Advogado desde Novembro de 2000 a Março de 2002, data em que assumiu funções como Assessor do Provedor de Justiça.
Desde então, tem tido a seu cargo o tratamento das queixas respeitantes à matéria da saúde. Pontualmente, tem a seu cargo matérias como o acesso a documentos e colabora em visitas a estabelecimentos prisionais. No exercício desta actividade redigiu o capítulo relativo a Portugal, sobre o tema Protecção na Saúde, do Cuarto Informe sobre Derechos Humanos da FIO - Federación Iberoamericana de Ombudsman. É responsável pelo acompanhamento das recomendações sobre Protecção da Saúde formuladas para Portugal no âmbito da referida obra colectiva.
202345511
