Anúncio de procedimento n.º 4588/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501994319 - Associação Recreativa e Cultural do Bairro do Valongo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Joaquim Neto (Presidente da Direcção)
Endereço: Rua Estado do Paraná, 91, r/c, Código postal: 6000 372
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272320491
Fax: 00351 272320491
Endereço Electrónico: arcbvalongo@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção da Sede da Associação Recreativa e Cultural do Bairro do Valongo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Pretende-se a construção de raiz, do edifício da Sede Social da Associação Recreativa e
Cultural do Bairro do Valongo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 319214.54 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 319214.54 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castelo Branco
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O concorrente adjudicatário deverá entregar, no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos a seguir indicados, através da plataforma electrónica www.compraspublicas.com, ou, no caso de impossibilidade de apresentação dos documentos através da plataforma electrónica, deverá entregar os mesmos através de correio electrónico arcbvalongo@gmail.com, com indicação da referência do procedimento a que se destinam. O documento previsto na sub-alínea iii) da alínea f) deste ponto, deverá ser apresentado o original e entregue directamente ou enviado por correio na morada indicada no ponto 1.2 deste convite: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP (Anexo II ao presente programa de procedimento - Declaração de
Não Impedimentos); b) Documento comprovativo da regularização da situação contributiva, para com a Segurança Social Portuguesa emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ou a indicação do NIF (Número de Identificação Fiscal e do NISS
(Número de Identificação da Segurança Social) a fim da Associação Recreativa e Cultural do Bairro do Valongo poder consultar essa situação na Plataforma da Segurança Social (https://www.seg-social.pt), ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c) Declaração, comprovativa da situação tributária regularizada, emitida pela repartição de finanças do domicilio ou sede do contribuinte em Portugal, de acordo com o previsto no artigo 3º do Decreto-Lei 236/95, de 13 de Setembro, ou, a indicação do consentimento para consulta da situação contributiva na plataforma da Administração Fiscal (http://www.e- financas.gov.pt), ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Documento comprovativo de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55º do CCP, especificamente: a. Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoa colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções; b. Certidão de registo criminal, que no caso de se tratar de pessoas colectivas, devem ser apresentadas certidões do registo criminal dos titulares dos respectivos órgãos sociais de administração ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções e que comprove todas as situações descritas na alínea i) do art.º 55º do CCP; e) Alvará emitido pelo InCI (Instituto da Construção e do Imobiliário), ou a indicação do respectivo número, para que a Associação
Recreativa e Cultural do Bairro do Valongo o possa consultar on-line na plataforma do InCI (http://www.inci.pt), que comprove a detenção das autorizações seguintes, ou, em alternativa, cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do artigo 81º do
CCP: i) A 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª categoria (Edifícios e património construído), em classe correspondente ao valor global da proposta. ii) A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o ponto anterior, conforme n.º2 do art.º 31 do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro. iii) A 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), a 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) e a
6ª subcategoria (Carpintarias) da 1ª categoria (Edifícios e património construído). A 1ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), em classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem. f) Para efeito da celebração do contrato escrito, sob pena de a adjudicação caducar, devem ainda ser entregues os seguintes documentos: i. Certidão de teor do pacto social da empresa onde constem os poderes necessários que são conferidos para outorgar o contrato, devidamente actualizada, ou, a indicação do código de acesso para consulta da certidão permanente on-line na plataforma Portal da
Empresa (www.portaldaempresa.pt); ii. Documentos comprovativos da identidade dos outorgantes que têm poderes para obrigar a entidade adjudicatária, nomeadamente: Cartão de identificação de pessoa colectiva ou de empresário em nome individual, o cartão do cidadão ou o bilhete de identidade e o número fiscal de contribuinte; iii. Documento comprovativo de haver sido prestada caução, por qualquer das formas previstas na lei e no ponto 8 do presente programa
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Recreativa e Cultural do Bairro do Valongo
Endereço desse serviço: Rua Estado do Paraná, 91, r/c
Código postal: 6000 372
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272320491
Fax: 00351 272320471
Endereço Electrónico: arcbvalongo@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são fornecidas de forma gratuita
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação Recreativa e Cultural do Bairro do Valongo
Endereço: Rua Estado do Paraná, 91, r/c
Código postal: 6000 372
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272320471
Fax: 00351 272320471
Endereço Electrónico: arcbvalongo@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Fernando Landeiro Neto
Cargo: Presidente da Direcção da ARCBV
402361355