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Anúncio de Procedimento 4569/2009, de 25 de Setembro

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Sumário

Prestação de Serviços de Realização do Plano de Mobilidade Intermunicipal - Concelhos de Loures e Odivelas.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4569/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501294996 - Município de Loures

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Aprovisionamento

Endereço: Rua do Funchal - Fanqueiro

Código postal: 2670 364

Localidade: Loures

Telefone: 00351 219829783

Fax: 00351 219829766

Endereço Electrónico: da@cm-loures.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Realização do Plano de Mobilidade Intermunicipal - Concelhos de Loures e Odivelas.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Realização do Plano de Mobilidade Intermunicipal - Concelhos de

Loures e Odivelas.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 563000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 73000000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelhos de Loures e Odivelas

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Loures

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o exigido na clausula 16ª do Programa do Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rua do Funchal - Fanqueiro

Código postal: 2670 364

Localidade: Loures

Telefone: 00351 219829783

Fax: 00351 219829766

Endereço Electrónico: da@cm-loures.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os documentos concursais poderão ser solicitados antes da data de entrega das propostas, de 2ª a 6ª feira, das 9.00 horas às 16.00 horas, mediante o pagamento prévio de 19,80€ (IVA Incluído 20%) da seguinte forma:

1- Em numerário ou cheque à ordem da Câmara Municipal de Loures, a efectuar na "Tesouraria" desta Câmara, sita na Rua Teófilo

Braga, nº 11A - 2674-501 Loures;

2- Por transferência bancária, sendo necessário para o efeito o envio prévio de solicitação com a identificação completa da requerente, através de e-mail, enviado para "da@cm-loures.pt", ou através de fax para o nº 219829766. Posteriormente, ser-lhe-á enviado o respectivo NIB.

Após efectuado o pagamento respectivo, os interessados deverão solicitar o acesso às peças concursais, via plataforma electrónica www.vortalgov.pt.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 20%;

Adequação Metodológica do Trabalho Proposto aos Objectivos estabelecidos - 60%;

Adequação dos Recursos Humanos à Metodologia Proposta - 20%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa

Endereço: Rua Filipe Folque, nº 12 - 4º piso

Código postal: 1050 113

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213507500

Fax: 00351 213507698

Endereço Electrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/09/25

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As entidades adjudicantes do Procedimento são os Municípios de Loures e Odivelas, sendo o seu Agrupamento representado pelo

Município de Loures.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Julho

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: José Augusto Borges Neves

Cargo: Vice - Presidente

402354332

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1434971.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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