Anúncio de procedimento n.º 4553/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214922082
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para Aquisição de 5 Mega Trolley Bus, para a Linha do MetroBus da Amadora
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 3500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34622300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área do Município da Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - O adjudicatário deve apresentar no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, documento referido na alínea a) do artigo 81.º do mencionado diploma e que constitui o anexo II ao presente programa; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão do registo comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt, ou documento equivalente caso o adjudicatário seja uma entidade estrangeira. d) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para o fornecimento dos bens objecto do contrato a celebrar, nomeadamente, certidão do registo nacional de pessoas colectivas do adjudicatário, documento equivalente caso o adjudicatário seja uma entidade estrangeira ou declaração sob compromisso de honra, em conformidade com o disposto no artigo 81.º, n.º 5, alínea b), do CCP.
2 - Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa, salvo quando, pela sua natureza ou origem, se encontrarem redigidos em língua estrangeira, devendo, nesse caso, ser acompanhados da tradução devidamente legalizada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento - Secção de Compras
Endereço desse serviço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1, 5º
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214923508
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 3,00 euros, com IVA incluido
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 112 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula :
PFi = 0,35 * Pi + 0,10 * TPi + 0,35 * CEVi + 0,10 * PMi + 0,10 * Gi
Em que :
PFi - Pontuação final do concorrente i
Pi - Pontuação correspondente ao preço proposto pelo concorrente i
TPi - Pontuação correspondente à Tracção Principal Total proposta pelo concorrente i
CEVi - Pontuação correspondente à Configuração Exterior do Veículo proposta pelo concorrente i
PMi - Plano de manutenção proposto pelo concorrente i
Gi - Garantia proposta pelo concorrente i
- Avaliação dos Factores :
- Factor "Preço"
A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo: a) Se o preço apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo:
0,50 * Preço Base < Preço concorrente i <= Preço Base
Aplicar-se-á a fórmula:
Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (0,50 * Preço Base)) * 100 b) Se o Preço do concorrente i estiver no intervalo:
Preço concorrente i <= 0,50 * Preço base e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº4 do artº71º do D.L. 18/2008, de 29 de Janeiro
Aplicar-se-á o valor constante:
Pi = 100
Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.
- Factor "Tracção Principal Total"
A classificação será de 0 a 100 de acordo com os seguintes parâmetros :
- Potência de Tracção > 280 KW
TPi = 100
- 260 KW < Potência de Tracção <= 280 KW
TPi = 75
- 250 KW < Potência de Tracção <= 260KW
TPi = 50
- 240 KW < Potência de Tracção <= 250 KW
TPi = 25
- Potência de Tracção = 240 KW
TPi = 0
- Factor "Configuração Exterior do Veículo"
A classificação será de 0 a 100 de acordo com os seguintes parâmetros:
- Total continuidade de todos os revestimentos exteriores da carroçaria, formando um volume compacto, com perfil arredondado da parte frontal da viatura, com vidro em forma esférica
CEVi = 100
- Proposta intermédia entre as duas adjacentes
CEVi = 75
- Suficiente continuidade dos revestimentos exteriores da carroçaria, formando um volume compacto, com perfil arredondado da parte frontal da viatura, sem vidro em forma esférica
CEVi = 50
- Proposta intermédia entre as duas adjacentes
CEVi = 25
- Deficiente continuidade dos revestimentos exteriores da carroçaria, sem perfil arredondado da parte frontal da viatura, sem vidro em forma esférica
CEVi = 0
- Factor "Plano de Manutenção"
A classificação será de 0 a 100, tendo em conta a rapidez de resposta e assistência a uma solicitação em caso de avaria da viatura, de acordo com os seguintes parâmetros:
- Assistência Técnica <= 6 horas
PMi = 100
- 6 horas < Assistência Técnica <= 12
PMi = 75
- 12 horas < Assistência Técnica <= 18
PMi = 50
- 18 horas < Assistência Técnica <= 24
PMi = 25
- Assistência Técnica > 24
PMi = 0
- Factor "Garantia"
A classificação será de 0 a 100, de acordo com os seguintes parâmetros :
- Garantia > 42 meses
Gi = 100
- 36 meses < Garantia <= 42 meses
Gi = 75
- 30 meses < Garantia <= 36 meses
Gi = 50
- 24 meses < Garantia <= 30 meses
Gi = 25
- Garantia = 24 meses
Gi = 0
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214923508
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente ao indicado no presente anúncio nos pontos infra indicados informamos o seguinte:
Ponto 9.1: As peças do concurso (programa de concurso e caderno de encargos) podem ser consultadas em suporte de papel na Divisão de Aprovisionamento, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos, encontrando-se tembém disponíveis na página da Internet da Câmara
Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt)
Ponto 10: As propostas podem ser apresentadas até às 17 horas e 30 minutos do dia 15 de Janeiro de 2010
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Moreira Raposo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
402345869