Anúncio de procedimento n.º 4552/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501157280 - Município de Santa Maria da Feira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais
Endereço: Praça da República - Apartado 135
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a selecção de um parceiro privado com vista à participação deste na sociedade comercial de capitais maioritariamente públicos "PEC-TSM - Parque Empresarial da Cortiça, das Terras de Santa Maria, EM"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Selecção de pessoas colectivas de direito privado para participar com o Município de Santa
Maria da Feira na recentemente constituída sociedade comercial de capitais exclusivamente públicos PEC-TSM - PARQUE
EMPRESARIAL DA CORTIÇA, DAS TERRAS DE SANTA MARIA, EM", através da aquisição de uma participação correspondente a
49% (quarenta e nove por cento) do capital social da referida EM, a qual tem por principal objecto: a "criação, gestão e dinamização de áreas de acolhimento empresarial, incluindo a concepção, construção, comercialização, gestão e exploração do Parque Empresarial da
Cortiça de Terras de Santa Maria", situado na freguesia Santa Maria de Lamas e S. João de Ver, empreendimento de relevante interesse regional.
Outro: Selecção de parceiro privado para participação em E.M.
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98350000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Santa Maria da Feira.
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Deverão ser apresentados os documentos de habilitação constantes do n.º 15 do Programa do Procedimento, bem como os previstos no artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça da República - Apartado 135
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma utilizada pelo Município é a "http://www.vortalgov.pt", sendo as peças disponibilizadas na plataforma indicada e as propostas apresentadas em formato papel, nos termos previstos no art.º 9.º do D.L.
18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo D.L. 223/2009, de 11 de Setembro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito na plataforma electrónica da Vortal.
Em formato digital (CD) é de 3,00 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Em formato papel o custo é de 619,74 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Estrutura financeira da proposta - 50%;
2) Projecto de Acordo de Accionistas proposto - 30%;
3) Estrutura técnica da proposta - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santa Maria da Feira
Endereço: Praça da República - Apartado 135
Código postal: 4524 909
Localidade: Santa Maria da Feira
Telefone: 00351 256370800
Fax: 00351 256370807
Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr.
Cargo: Vereador Pelouro Ob. Munic. Prot. Civil e Ambiente
402341478