Regulamento 392/2009, de 25 de Setembro
Regulamento de Taxas do Município de Loures
Regulamento 392/2009
José Augusto Borges Neves, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Loures, faz público que, de acordo com o estabelecido no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, e por deliberação da Assembleia Municipal de Loures, tomada na 3.ª reunião da 3.ª sessão ordinária realizada em 16 de Julho de 2009, sob proposta apresentada pela Câmara Municipal de Loures, deliberada na 11.ª reunião ordinária realizada em 27 de Maio de 2009, foi aprovado o Regulamento de Taxas do Município de Loures, que a seguir se publica.
14 de Agosto de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, José Augusto Borges Neves.
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202318733
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1434920.dre.pdf .
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