Decreto Legislativo Regional 11-A/2001/A
Plano Regional para 2001
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição e da alínea b) do artigo 30.º e do n.º 1 do artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, decreta o seguinte:

Artigo 1.º
É aprovado o Plano Regional para 2001.
Artigo 2.º
É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento contendo o Plano Regional para 2001.

Aprovado pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 6 de Abril de 2001.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.

Assinado em Angra do Heroísmo em 2 de Maio de 2001.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.

Introdução
Sobre o Plano Anual de 2001 recai a responsabilidade de iniciar o novo período de programação, relativo à execução da política de investimento público definida, em termos gerais, no Plano a Médio Prazo 2001-2004.

As propostas contidas neste Plano integram-se naturalmente na lógica e estrutura do Plano a Médio Prazo, sendo apresentados de forma mais pormenorizada e aprofundada os investimentos a promover pela administração regional autónoma, neste ano de 2001, incluindo as diversas acções integradas na intervenção específica na freguesia de Rabo de Peixe.

O Plano Anual de 2001, que a seguir se apresenta, expresso em escudos e euros, foi aprovado pela Assembleia Legislativa Regional em 6 de Abril de 2001 e é o primeiro de um novo ciclo, incorporando formas e conteúdos decorrentes dos novos objectivos e programação sectorial mas, paralelamente, assegurando a transição de alguns compromissos anteriores, decorrentes das grandes linhas de rumo do desenvolvimento da Região Autónoma dos Açores.

GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2001
Este ano de 2001 é marcado pelo início de uma nova legislatura, em que se aprofunda e adapta a estratégia de desenvolvimento regional, face aos novos condicionalismos da situação sócio-económica da Região, inserida numa envolvente externa caracterizada por transformações e mutações rápidas.

Por outro lado, a nova estrutura orgânica do Governo Regional, com as alterações de que foi alvo, no sentido de uma maior agilidade e capacidade de resposta, implica adaptações e ajustamentos, com vista à consolidação e eficiência da programação a executar.

O quadro dos grandes objectivos de desenvolvimento para o quadriénio de 2001-2004 são naturalmente válidos, constituindo este Plano instrumento fundamental para a sua consecução. Porém, para este período anual definem-se algumas opções e prioridades subjacentes à execução do Plano para 2001. Assim,

Promover a qualidade do crescimento económico na Região. Tendo presente que actualmente se vive uma situação de quase pleno emprego dos recursos humanos, a opção ao nível da aplicação de instrumentos e medidas de política vai no sentido de, por um lado, manter os desejáveis equilíbrios macroeconómicos, designadamente ao nível da formação dos preços e dos salários e, por outro, privilegiar o aumento da produtividade do sistema produtivo e da qualidade da produção regional de bens e serviços, como meio de se assegurar a convergência e a coesão com os espaços nacional e comunitário em que nos integramos.

Melhorar a gestão e funcionamento dos equipamentos e infra-estruturas públicas. Por natureza, a expressão financeira e material do Plano conterá elementos relativos às novas construções e reabilitações/modernização do capital público físico e material de apoio ao desenvolvimento. Porém, serão aprofundadas orientações no sentido da inovação, da racionalização de custos, de maior eficiência e qualidade na prestação de serviços, sendo prioritária a formação dos profissionais envolvidos, e, quando necessário, a própria reestruturação das organizações que asseguram o funcionamento dos equipamentos e infra-estruturas.

Reforço da qualidade ambiental e do equilíbrio espacial da oferta de bens e serviços públicos. Os investimentos previstos nos subsistemas de educação, de formação, da cultura, do desporto, da habitação, da saúde e da protecção social, do ambiente, entre outros, fundamentam-se em princípios relativos à qualidade dos serviços prestados, à igualdade de oportunidades e ao efectivo ataque às situações de carência. Será também conferida especial importância ao equilíbrio espacial na oferta e no acesso a estes bens, como forma de não aumentarem, mas, outrossim, de diminuírem as disparidades e desequilíbrios intra-regionais.

Fomento da eficiência e da parceria estratégica na gestão pública. A preparação do Plano a Médio Prazo 2001-2004 e, por definição, deste Plano Anual, teve em consideração a obtenção dos financiamentos possíveis, sempre escassos face às necessidades. Dentro destes recursos financeiros destacam-se os que têm origem na aplicação do 3.º Quadro Comunitário de Apoio, designadamente através do PRODESA, e, também, a possibilidade obtida, em sede de negociação destes fundos comunitários, de aceder a programas de âmbito nacional/sectorial e ao Fundo de Coesão. Neste contexto, será conferida especial atenção aos investimentos que são objecto de co-financiamento comunitário, potenciando-se desta forma os fluxos financeiros do lado da receita, libertando-se meios financeiros para as restantes aplicações ao nível da modernização da sociedade. Por outro lado, para além da gestão criteriosa dos recursos financeiros, constitui prioridade o aumento de eficiência da administração regional, bem como a associação com outros actores que detenham interesses convergentes e capacidade técnica para, em parceria, prosseguirem as tarefas conducentes ao progresso e desenvolvimento da Região.

Investimento
O montante de despesa pública de investimento associada ao Plano Anual de 2001 ascende a um montante de 54,5 milhões de contos (272,0 milhões de euros).

Pesem embora as sinergias e complementaridades existentes ao nível da programação contida neste Plano, releva-se que a sua maior parcela da dotação, cerca de 16,9 milhões de contos (31% do total), está associada à dinamização do crescimento económico e da competitividade da economia regional, distribuindo-se esta dotação pelos sectores agrícola, das pescas, do turismo, da indústria e artesanato e dos serviços, incluindo também o programa consagrado aos apoios financeiros ao investimento privado.

Ao nível das infra-estruturas de desenvolvimento, o Plano de 2001 afecta um montante de cerca de 9,8 milhões de contos (17,9% do total), verbas previstas para aplicação nos sectores dos transportes (rodoviários, marítimos e aéreos), da ciência e tecnologia, da energia e em equipamentos públicos.

Para a valorização do capital humano e da protecção social, integrando sectores como a educação, saúde, juventude e emprego, solidariedade social e protecção civil, está previsto um montante de investimento de 9,5 milhões de contos (cerca de 17,4% do total).

Quanto à programação que promove, orientada para a sustentabilidade do crescimento e a qualidade de vida das populações, foi atribuído um montante de investimento de 6,8 milhões de contos (12,4% do total), a afectar pelos sectores do ambiente, da cultura, do desporto, da habitação e da comunicação social.

O sector público e institucional irá afectar cerca de 7,5% da dotação do Plano para 2001, a que corresponde o montante de 4,1 milhões de contos, destinando-se a maior parcela para a necessária reestruturação do sector público empresarial (2 milhões de contos), afectando-se a parcela restante dos recursos financeiros à cooperação externa, à administração regional e à cooperação com a administração local e ainda para os subsistemas de planeamento regional e financeiro.

Finalmente, decorrente dos compromissos assumidos em matéria de recuperação dos efeitos das intempéries e do sismo de 1998, está consignada uma verba de 7,5 milhões de contos (13,8% do total do Plano para 2001).

Plano 2001 - Desagregação sectorial por objectivos
(ver tabela no documento original)
Plano 2001 - Desagregação por entidade proponente
(ver tabela no documento original)
Desenvolvimento da programação
O Plano para 2001 está estruturado em 33 programas, que contemplam 108 projectos, que por sua vez integram 482 acções, que constituem o nível de maior desagregação do Plano.

A seguir são apresentados os objectivos sectoriais para este ano, bem como as dotações financeiras afectas a cada programa e projecto, incluindo os relativos à intervenção específica em Rabo de Peixe, e ainda o conteúdo de cada acção prevista para este período anual de execução do Plano para 2001.

Dinamizar o Crescimento e a Competitividade da Economia Regional
Agricultura
Objectivos sectoriais:
Manter e reforçar as fileiras da carne e do leite, como principais motores da actividade agro-pecuária;

Continuar a melhoria do ordenamento agrário e da estrutura agrícola, através da construção e beneficiação das redes de abastecimento de água, de novos caminhos agrícolas e da rede de energia eléctrica;

Promover a extensão rural, através da optimização dos recursos naturais e diversificação da agricultura;

Continuar o apoio ao rendimento dos agricultores, como forma de os compensar por vivermos numa região ultraperiférica, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado;

Continuar a executar a Rede Regional de Abate;
Promover os produtos agro-pecuários no mercado externo à Região;
Dotar os agricultores da formação profissional necessária à gestão das suas explorações agrícolas, assim como promover a formação de técnicos, com vista ao melhor desempenho profissional;

Promover a arborização de terrenos, com redefinição de áreas com potencial florestal e, em especial, nas áreas ambientalmente sensíveis;

Continuar os estudos e a experimentação do Plano de Melhoramento Florestal e de Protecção das Florestas, contra a poluição atmosférica;

Assegurar o fornecimento de plantio, tendo em vista a manutenção, florestação e reflorestação de terrenos;

Proceder à construção, regularização e conservação de caminhos rurais;
Proceder a acções de sensibilização para a protecção das florestas;
Valorizar os parques de recreio, construir postos cinegéticos e agrícolas e concluir o projecto LIFE II, Estudo e Conservação do Património Natural dos Açores;

Reforçar a capacidade de fiscalização.
(ver tabela no documento original)
1. Fomento Agrícola - 3083840 contos - 15382129 euros.
1.1 Infra-Estruturas Agrícolas - 610720 contos - 3046259 euros.
(ver tabela no documento original)
1.2 Sanidade Animal e Vegetal - 800000 contos - 3990383 euros.
(ver tabela no documento original)
1.3 Modernizar as Explorações Agro-Pecuárias - 501000 contos - 2498977 euros.
(ver tabela no documento original)
1.4 Reduzir Custos de Exploração Agrícola - 1172120 contos - 5846510 euros.
(ver tabela no documento original)
2. Apoio à Transformação e Comercialização dos Produtos Agro-Pecuários - 4593500 contos - 22912281 euros.

2.1 Transformação e Comercialização - 4593500 contos - 22912281 euros.
(ver tabela no documento original)
3. Diversificação Agrícola - 925000 contos - 4613881 euros.
3.1 Diversificação da Produção Agrícola - 565000 contos - 2818208 euros.
(ver tabela no documento original)
3.2 Formação e Informação - 32000 contos - 159615 euros.
(ver tabela no documento original)
3.3 Renovação e Reestruturação das Empresas Agrícolas - 315000 contos - 1571213 euros.

(ver tabela no documento original)
3.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Agricultura - 13000 contos - 64844 euros.

(ver tabela no documento original)
4. Desenvolvimento Florestal - 908700 contos - 4532576 euros.
4.1 Fomento e Gestão dos Recursos Florestais - 190500 contos - 950210 euros.
(ver tabela no documento original)
4.2 Infra-Estruturas e Equipamentos Florestais - 580000 contos - 2893028 euros.

(ver tabela no documento original)
4.3 Uso Múltiplo da Floresta - 138200 contos - 689339 euros.
(ver tabela no documento original)
Pescas
Objectivos sectoriais:
Continuar a melhoria das infra-estruturas de apoio aos pescadores nos portos;
Apoiar a modernização da frota de pescas;
Cooperar com instituições de carácter científico, tendo em vista a optimização e gestão dos recursos;

Reforçar os meios de fiscalização da ZEE dos Açores e monitorização da frota de pesca;

Apoiar a cooperação com países terceiros, designadamente com os PALOP, com vista ao alargamento da área de pesca;

Iniciar a construção da protecção marítima da zona do núcleo de pescas do porto da Madalena, reparação do porto da Prainha do Norte, construção de casas de apresto no porto de Santo Amaro e no porto do Manhenha e ampliação da área de estacionamento do porto de São João. Apoiar a formação de pescadores.

(ver tabela no documento original)
5. Estruturas de Apoio à Actividade da Pesca - 512104 contos - 2554364 euros.
5.1 Inspecção e Gestão - 155000 contos - 773137 euros.
(ver tabela no documento original)
5.2 Estruturas Portuárias - 257104 contos - 1282429 euros.
(ver tabela no documento original)
5.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Pescas - 100000 contos - 498798 euros.

(ver tabela no documento original)
6. Modernização das Pescas - 325000 contos - 1621093 euros.
6.1 Frota - 150000 contos - 748197 euros.
(ver tabela no documento original)
6.2 Transformação, Comercialização e Cooperação Externa - 115000 contos - 573618 euros.

(ver tabela no documento original)
6.3 Recursos Humanos - 60000 contos - 299279 euros.
(ver tabela no documento original)
Turismo
Objectivos sectoriais:
Aumentar a oferta hoteleira com o aparecimento de cerca de mais 550 quartos/1100 camas, correspondentes a quatro novos hotéis e a cinco ampliações e remodelações;

Aumentar e melhorar as instalações e equipamentos de animação turística;
Promover o aumento da oferta de novos produtos turísticos específicos da Região;

Promover os Açores no mercado nacional e no estrangeiro junto dos mercados tradicionais, nomeadamente Espanha, França, Reino Unido, Itália e Alemanha;

Combater a sazonalidade, comparticipando em campanhas promovidas por operadores dos mercados com apetência para turismo de Inverno, nomeadamente os nórdicos, quer ainda através da promoção de actividades que podem ser praticadas em época baixa, como o golfe, congressos e observação da natureza;

Promover os Açores como destino privilegiado para a escala de navios de cruzeiro junto dos mercados alvo, tais como: mercado interno, Estados Unidos, Reino Unido, Itália e Espanha;

Promover e estimular o melhoramento da qualidade dos serviços prestados;
Melhorar e aumentar os meios de informação turística.
(ver tabela no documento original)
7. Desenvolvimento do Turismo - 1621000 contos - 8085514 euros.
7.1 Promoção Turística - 1040000 contos - 5187498 euros.
(ver tabela no documento original)
7.2 Oferta e Animação Turísticas - 430000 contos - 2144831 euros.
(ver tabela no documento original)
7.3 Investimentos Estratégicos - 141000 contos - 703305 euros.
(ver tabela no documento original)
7.4 Informação e Formação - 5000 contos - 24940 euros.
(ver tabela no documento original)
7.6 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Turismo - 5000 contos - 24940 euros.

(ver tabela no documento original)
Indústria e artesanato
Objectivos sectoriais:
Promover o acréscimo da produtividade através da inovação tecnológica e da qualificação dos recursos humanos da Região;

Promover a melhoria das infra-estruturas industriais, incentivando a deslocação das existentes para parques e zonas industriais;

Sensibilizar os agentes económicos para a importância da qualidade e estimular a certificação;

Apoiar e promover iniciativas no âmbito da produção e certificação de produtos regionais.

(ver tabela no documento original)
8. Desenvolvimento Industrial - 210000 contos - 1047476 euros.
8.1 Consolidação de Infra-Estruturas - 83000 contos - 414002 euros.
(ver tabela no documento original)
8.2 Serviços de Apoio às Empresas - 38000 contos - 189543 euros.
(ver tabela no documento original)
8.3 Artesanato - 82000 contos - 409014 euros.
(ver tabela no documento original)
8.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento Industrial - 7000 contos - 34916 euros.

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Comércio
Objectivos sectoriais:
Modernizar o aparelho comercial através dos sistemas de incentivos;
Dinamizar o comércio tradicional e preservar o seu equilíbrio com as demais estruturas comerciais;

Promover e apoiar o escoamento dos produtos regionais para o exterior;
Divulgar os produtos regionais no exterior;
Fomentar a cooperação com as associações empresariais e com outras associações ligadas ao sector;

Divulgar no exterior as potencialidades da economia regional.
(ver tabela no documento original)
9. Desenvolvimento do Comércio e Exportação - 215000 contos - 1072415 euros.
9.1 Dinamização do Comércio - 66000 contos - 329207 euros.
(ver tabela no documento original)
9.2 Promoção Externa de Produtos Regionais - 145000 contos - 723257 euros.
(ver tabela no documento original)
9.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desenvolvimento do Comércio - 4000 contos - 19952 euros.

(ver tabela no documento original)
Sistemas de Incentivos
Objectivos sectoriais:
Incentivar e apoiar a iniciativa privada com vista à modernização da economia regional;

Fomentar iniciativas inovadoras que assumam carácter estratégico;
Promover o aumento e a modernização da oferta hoteleira e do alojamento turístico em espaço rural.

(ver tabela no documento original)
10 Sistemas de Incentivos - 4500000 contos - 22445905 euros.
10.1 Sistemas de Apoio ao Investimento Privado - 4500000 contos - 22445905 euros.

(ver tabela no documento original)
Aumentar os Níveis de Eficiência dos Equipamentos e das Infra-Estruturas de Desenvolvimento

Transportes terrestres
Objectivos sectoriais:
Dar continuidade às empreitadas de construção e reabilitação de troços de estradas regionais adjudicados;

Promover a construção de novos troços de estradas regionais e reabilitar os troços existentes que apresentem pisos muito degradados, de modo a garantir a melhoria das acessibilidades entre localidades;

Promover a reabilitação de diversas pontes situadas nas estradas regionais;
Promover acções ao nível da conservação corrente das estradas regionais em todas as ilhas;

Promover apoios aos vários operadores de transportes colectivos e de segurança rodoviária, destacando-se o apoio à exploração e aquisição de autocarros.

(ver tabela no documento original)
11. Sistema Rodoviário Regional - 4555000 contos - 22720244 euros.
11.1 Construção de Novos Troços de Estrada - 1380000 contos - 6883411 euros.
(ver tabela no documento original)
11.2 Reabilitação de Estradas Regionais - 2800000 contos - 13966341 euros.
(ver tabela no documento original)
11.3 Operadores e Segurança Rodoviária - 375000 contos - 1870492 euros.
(ver tabela no documento original)
Equipamentos públicos
Objectivos sectoriais:
Implementar e desenvolver o sistema da qualidade e obter a acreditação do LREC, objectivo que encerra em si mesmo a necessidade de aquisição de equipamentos vários;

Melhorar o nível das comunicações integradas e reformular o sistema de gestão documental da SRHE;

Promover campanhas de sensibilização no âmbito da prevenção rodoviária;
Divulgar os programas de apoio à habitação;
Promover campanhas de sensibilização cívica sobre conservação, higiene e limpeza de estrada e miradouros regionais;

Criar «Linhas verdes» de apoio ao cidadão nas áreas de intervenção da SRHE;
Concluir a cartografia à escala de 1:5000 do concelho da Povoação e iniciar os trabalhos de cartografia à mesma escala dos restantes concelhos de São Miguel;

Iniciar os trabalhos de cartografia à escala de 1:5000 das ilhas de São Jorge e Faial;

Iniciar o processo da cartografia à escala de 1:1000 das cidades de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo;

Dar continuidade à beneficiação de diversas instalações de serviços públicos e cooperação com as autarquias locais e entidades de interesse colectivo na prossecução de acções de interesse colectivo.

(ver tabela no documento original)
12. Equipamentos Públicos, Sistemas de Informação e Formação - 630000 contos - 3142427 euros.

12.1 Edifícios Públicos - 485000 contos - 2419170 euros.
(ver tabela no documento original)
12.2 Cartografia - 25000 contos - 124699 euros.
(ver tabela no documento original)
12.3 LREC - 90000 contos - 448918 euros.
(ver tabela no documento original)
12.4 Melhoria dos Sistemas Informáticos da SRHE - 10000 contos - 49880 euros.
(ver tabela no documento original)
12.5 Divulgação e Sensibilização das Populações - 20000 contos - 99760 euros.
(ver tabela no documento original)
Transportes marítimos
Objectivos sectoriais:
Consolidar e reabilitar as diversas infra-estruturas portuárias;
Reordenar e modernizar as infra-estruturas portuárias;
Racionalizar a gestão portuária;
Dinamizar a náutica de recreio.
(ver tabela no documento original)
13. Consolidação e Modernização dos Transportes Marítimos - 1386500 contos - 6915833 euros.

13.1 Equipamentos de Apoio Portuários - 50000 contos - 249399 euros.
(ver tabela no documento original)
13.2 Tráfego de Passageiros Interilhas - 533500 contos - 2661087 euros.
(ver tabela no documento original)
13.3 Infra-Estruturas Portuárias - 795000 contos - 3965443 euros.
(ver tabela no documento original)
13.4 Estudos - 3000 contos - 14964 euros.
(ver tabela no documento original)
13.5 Promoção e Dinamização dos Transportes Marítimos - 5000 contos - 24940 euros.

(ver tabela no documento original)
Transportes aéreos
Objectivos sectoriais:
Melhorar a operacionalidade dos aeródromos regionais;
Garantir o serviço público de transporte aéreo interilhas;
Promover o aumento das ligações aéreas directas entre os Açores e os mercados turísticos.

(ver tabela no documento original)
14. Desenvolvimento dos Transportes Aéreos - 1728500 contos - 8621722 euros.
14.1 Infra-Estruturas e Equipamentos Aeroportuários - 103500 contos - 516256 euros.

(ver tabela no documento original)
14.2 Gestão dos Aeródromos Regionais - 120000 contos - 598557 euros.
(ver tabela no documento original)
14.3 Serviço Público de Transporte Aéreo Interilhas - 1500000 contos - 7481968 euros.

(ver tabela no documento original)
14.4 Promoção e Dinamização dos Transportes Aéreos - 5000 contos - 24940 euros.

(ver tabela no documento original)
Energia
Objectivos sectoriais:
Prosseguir o processo de convergência do tarifário eléctrico;
Promover acções conducentes à utilização racional de energia;
Contribuir para a melhoria da electrificação das vias regionais e de locais públicos;

Promover a melhoria da armazenagem e distribuição de combustíveis.
(ver tabela no documento original)
15. Consolidação e Modernização do Sector Energético - 193418 contos - 964765 euros.

15.1 Utilização Racional de Energia - 20000 contos - 99760 euros.
(ver tabela no documento original)
15.2 Serviço Público e Social - 168918 contos - 842559 euros.
(ver tabela no documento original)
15.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Energia - 4500 contos - 22446 euros.

(ver tabela no documento original)
Ciência e tecnologia
Objectivos sectoriais:
Promover e incentivar acções de desenvolvimento científico e tecnológico, em cooperação com as instituições científicas e as entidades públicas e privadas;

Promover acções de informação/divulgação sobre matérias de âmbito científico e tecnológico;

Criar uma estrutura de coordenação da actividade científica e tecnológica na Região;

Criar um quadro legal de apoio científico e tecnológico a projectos inovadores e com mais valia para a região (PRAIT).

(ver tabela no documento original)
16. Desenvolvimento da Actividade Científica e Tecnológica - 1249500 contos - 6232480 euros.

16.1 Investigação, Ciência e Tecnologia nos Açores - 1246500 contos - 6217516 euros.

(ver tabela no documento original)
16.2 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ciência e Tecnologia - 3000 contos - 14964 euros.

(ver tabela no documento original)
Valorizar e Aumentar os Níveis de Protecção da Sociedade Açoriana
Educação
Objectivos sectoriais:
Construir as escolas do ensino básico e secundário de acordo com as prioridades estabelecidas na Carta Escolar;

Ampliar e adaptar a ensino secundário as escolas apontadas na Carta Escolar;
Requalificar a Escola Básica 2, 3 de Roberto Ivens, em Ponta Delgada;
Conservar os edifícios escolares;
Adquirir equipamentos para todos os níveis de ensino incluindo o ensino especial e artístico;

Prosseguir a formação de pessoal docente e não docente;
Profissionalizar o pessoal docente;
Dotar as escolas dos equipamentos necessários à generalização das ciências e novas tecnologias.

(ver tabela no documento original)
17 Desenvolvimento das Infra-Estruturas Educacionais - 5284500 contos - 26358975 euros.

17.1 Construções Escolares - 5284500 contos - 26358975 euros.
(ver tabela no documento original)
18. Desenvolvimento do Sistema Educativo - 275000 contos - 1371694 euros.
18.1 - Equipamentos Escolares - 200000 contos - 997596 euros.
(ver tabela no documento original)
18.2 Formação (comparticipação regional) - 75000 contos - 374098 euros.
(ver tabela no documento original)
Juventude, emprego e formação profissional
Objectivos sectoriais:
Qualificação de desempregados, em particular do sexo feminino e, nomeadamente, na área do turismo;

Continuação e reforço do investimento na formação profissional inicial de jovens;

Acompanhamento permanente e cuidado dos desempregados inscritos;
Fomento do combate à precariedade no trabalho;
Desenvolvimento de medidas que visam o aumento da empregabilidade de público desfavorecido, nomeadamente as inseridas no mercado social de emprego;

Desenvolvimento da informação juvenil, através do reforço da Rede Regional de Informação Juvenil.

(ver tabela no documento original)
19. Juventude e Emprego - 424000 contos - 2114903 euros.
19.1 Juventude - 194500 contos - 970162 euros.
(ver tabela no documento original)
19.2 Emprego e Formação Profissional - 224500 contos - 1119801 euros.
(ver tabela no documento original)
19.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Juventude e Emprego - 5000 contos - 24940 euros.

(ver tabela no documento original)
Saúde
Objectivos sectoriais:
Desenvolver a acessibilidade aos cuidados de saúde;
Beneficiar as instalações das diferentes unidades de saúde;
Melhorar a rede de equipamentos médicos;
Promover a formação profissional.
(ver tabela no documento original)
20. Desenvolvimento de Infra-Estruturas de Saúde - 1040000 contos - 5187498 euros.

20.1 - Construção de Novas Unidades - 200000 contos - 997596 euros.
(ver tabela no documento original)
20.2 Remodelação/Ampliação de Unidades de Saúde Existentes - 840000 contos - 4189902 euros.

(ver tabela no documento original)
21 Desenvolvimento do Sistema de Saúde - 1170000 contos - 5835935 euros.
21.1 Apetrechamento/Modernização - 1060000 contos - 5287258 euros.
(ver tabela no documento original)
21.2 Actualização Profissional - 110000 contos - 548678 euros.
(ver tabela no documento original)
Solidariedade e segurança social
Objectivos sectoriais:
Melhorar as estruturas de apoio a idosos;
Contribuir para a criação da rede regional de Centros de Actividades Ocupacionais;

Implementar e melhorar a rede de equipamentos de apoio à infância e juventude;
Apoiar programas conducentes ao desenvolvimento da promoção da igualdade de oportunidades;

Apoiar acções no domínio da prevenção das toxicodependências.
(ver tabela no documento original)
22. Desenvolvimento do Sistema de Solidariedade e Segurança Social - 540000 contos - 2693509 euros.

22.1 Equipamentos de Apoio a Idosos (comparticipação regional) - 295000 contos - 1471454 euros.

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22.2 Equipamentos de Apoio à Infância e Juventude (comparticipação regional) - 195000 contos - 972656 euros.

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22.3 Promoção da Igualdade de Oportunidades - 10000 contos - 49880 euros.
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22.4 Prevenção das Toxicodependências - 20000 contos - 99760 euros.
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22.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Solidariedade Social - 20000 contos - 99760 euros.

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Protecção civil
Objectivos sectoriais:
Optimizar o funcionamento da rede de comunicações do Serviço Regional da Protecção Civil dos Açores, com vista a garantir a sua eficácia e operacionalidade;

Adquirir viaturas de combate a incêndios e ambulâncias, por forma a melhorar as operações de socorro às populações;

Dar continuidade ao processo de melhoramento das infra-estruturas dos bombeiros da Região;

Dar continuidade à assessoria técnico-científica prestada pela Universidade dos Açores ao Serviço Regional de Protecção Civil, visando a optimização da capacidade de avaliação e resposta por parte deste último;

Concretizar acções de formação visando essencialmente as áreas de salvamento e desencarceramento e tripulantes de ambulância de transporte e socorro.

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23. Protecção Civil - 787500 contos - 3928033 euros.
23.1 Aquisição/Reparação de Viaturas para os CB - 114500 contos - 571124 euros.

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23.2 Construção/Remodelação de Infra-Estruturas e Equipamentos dos CB - 250000 contos - 1246995 euros.

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23.3 Formação e Informação - 88000 contos - 438942 euros.
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23.4 Serviço Regional de Protecção Civil - 335000 contos - 1670973 euros.
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Promover a Sustentabilidade do Desenvolvimento e da Qualidade de Vida
Ambiente
Objectivos sectoriais:
Aprovar a Estratégia Regional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade;

Instalar o Jardim Botânico dos Açores;
Promover e consolidar as medidas de protecção e divulgação dos espaços naturais, nomeadamente a rede Natura 2000 e património da humanidade;

Consolidar e aperfeiçoar a capacidade de monitorização e vigilância da qualidade do ar, água, ruído e exploração de recursos naturais;

Implementar um sistema de gestão da qualidade ambiental georreferenciado;
Promover a gestão adequada de resíduos;
Fortalecer a rede de espaços físicos de acolhimento, informação e pedagogia interactiva de promoção ambiental e melhorar a oferta de formação ambiental qualificada e creditada;

Reforçar e desenvolver os mecanismos de participação pública na avaliação de impactes ambientais;

Reforçar e regulamentar o apoio a projectos de educação ambiental da responsabilidade de ONG, de âmbito escolar, promovendo-se igualmente o acesso a projectos e iniciativas de âmbito nacional e internacional;

Divulgação de trabalhos e projectos que constituam experiências de interesse na educação para o ambiente;

Concluir o Plano Regional da Água;
Implementar o Plano Operacional de Requalificação Ambiental, o Programa Regional de Protecção das Origens da Água;

Desenvolver o Sistema Regional de Informação sobre Recursos Hídricos e implementar a Rede de Monitorização da Qualidade e Quantidade da Água, assim como a componente referente à Rede de Alerta e Prevenção de Cheias;

Reformar o modelo legal e institucional vigente, relativamente à gestão do domínio público hídrico;

Intervir nas bacias hidrográficas de Povoação, Ribeira Quente e Faial da Terra;

Valorizar o conhecimento técnico e científico de base regional na área da gestão de recursos hídricos;

Lançamento, elaboração e execução dos planos de ordenamento da orla costeira de todas as ilhas, e dos planos de ordenamento das bacias hidrográficas;

Revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores;
Potenciar o uso de sistemas de informação geograficamente referenciados e divulgar informação e procedimentos sobre licenciamento e planeamento urbano e regional.

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24. Qualidade Ambiental - 1591270 contos - 7937221 euros.
24.1 Recursos Hídricos - 721000 contos - 3596333 euros.
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24.2 Valorização da Qualidade Ambiental - 423050 contos - 2110165 euros.
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24.3 Ordenamento do Território - 345500 contos - 1723347 euros.
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24.4 Formação e Promoção Ambiental - 80220 contos - 400136 euros.
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24.5 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente - 21500 contos - 107242 euros.

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Cultura
Objectivos sectoriais:
Implementar medidas de desenvolvimento das actividades artísticas na Região, em todas as áreas de expressão, no sentido de favorecer as condições de criatividade e de intercâmbio dos criadores e agentes culturais com os públicos da Região, na base do desenvolvimento da qualidade dos produtos culturais;

Favorecer e implementar medidas e acções, em particular na música e nas artes plásticas, que visem a abertura ao exterior, o intercâmbio e o enriquecimento da experiência e de mundividência dos agentes de criação cultural;

Promover acontecimentos culturais de grande qualidade, privilegiando parcerias com diferentes agentes sociais, económicos e culturais;

Promover acções de mais profunda e mais avançada formação, assim como acções de formação específicas orientadas para os agentes da cultura tradicional popular;

Promover acções de formação específicas orientadas para a formação de músicos, regentes e dirigentes associativos, em particular dirigidas às filarmónicas da Região;

Promover a implementação progressiva de bibliotecas municipais, no quadro do projecto da Rede de Leitura Pública;

Promover acções de formação de técnicos de biblioteca e técnicos de BAD;
Promover a formação específica dos técnicos de museus, bibliotecas e arquivos;
Manter a acção da Banda Lira Açoriana, desenvolvendo a qualidade do trabalho que tem realizado e a sua vocação como símbolo de unidade regional, aprofundando o seu enraizamento nas bandas filarmónicas e o estreito intercâmbio com as mesmas;

Desenvolver as actividades a Inspecção Regional de Actividades Culturais, alargando as suas actividades à verificação da correcta aplicação dos financiamentos concedidos no apoio a actividades de índole cultural;

Rever as condições de incentivo ao mecenato.
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25. Património e Actividades Culturais - 1361000 contos - 6788639 euros.
25.1 Dinamização de Actividades Culturais - 341500 contos - 1703395 euros.
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25.2 Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural - 929500 contos - 4636326 euros.

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25.3 Protecção e Valorização de Angra Património Mundial - 85000 contos - 423978 euros.

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25.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Cultura - 5000 contos - 24940 euros.

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Desporto
Objectivos sectoriais:
Apoiar a construção e beneficiação de instalações desportivas;
Apoiar a modernização e apetrechamento das associações desportivas;
Apoiar as actividades desportivas de clubes desportivos, incluindo os escolares;

Fomentar a actividade desportiva, incluindo as actividades física e desportiva adaptada;

Fomentar a formação, o estudo, a investigação no sector desportivo.
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26. Desenvolvimento Desportivo - 1027000 contos - 5122654 euros.
26.1 Instalações e Equipamentos - 449000 contos - 2239603 euros.
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26.2 Actividades Desportivas - 423000 contos - 2109915 euros.
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26.3 Promoção e Formação - 150000 contos - 748197 euros.
(ver tabela no documento original)
26.4 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Desporto - 5000 contos - 24940 euros.

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Habitação
Objectivos sectoriais:
Desenvolver acções de apoio directo às famílias pela cedência de lotes destinados à construção, cedência de projectos tipo de habitação e, ainda, pela atribuição de subsídios para a aquisição de materiais de construção;

Flexibilizar a promoção da habitação apoiando, simultaneamente, o investimento, pela promoção individual, pelo desenvolvimento do cooperativismo, pela promoção empresarial não especulativa (CDH) e, ainda, inter-actuar com os municípios na disponibilização de meios técnicos e financeiros para a produção da habitação a custos controlados;

Promover acções de recuperação, reabilitação e conservação do parque habitacional existente, do ponto de vista global e em termos de realidade específica de ilha, através de incentivos adequados que procurem melhorar, renovar e reconverter as habitações degradadas, transmitindo-lhes um enquadramento urbanístico valorizado;

Concluir, em parceria com as câmaras municipais, os acordos de realojamento existentes e celebrar outros considerados necessários com vista a realojar as famílias que vivem em situações abarracadas;

Criar apoios anti-sísmicos, como linhas de crédito especial, seguros anti-sísmicos ou programa próprio para intervenções preventivas de modo a garantir maior segurança estrutural aos edifícios antigos destinados à habitação, realizando simultaneamente a preservação das características arquitectónicas do parque habitacional dos Açores;

Proteger as populações que vivem em situações de risco (junto a falésias, orla marítima, taludes, leitos de ribeira, etc.), implementando projectos de salvaguarda habitacional que reforcem a segurança da vida e dos bens dos cidadãos ou promovendo gradualmente a alteração da sua localização;

Acompanhar a execução dos programas de reconversão urbana a cargo das autarquias locais na Região;

Colaborar em projectos de intervenção comunitária de luta contra a pobreza em interligação com o Instituto de Acção Social;

Promover o incentivo ao arrendamento para jovens (IAJ) como forma de revitalizar o mercado da oferta de habitação àquele estrato etário.

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27. Habitação - 2600000 contos - 12968745 euros.
27.1 Construção e Aquisição de Habitação Própria - 1219500 contos - 6082840 euros.

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27.2 Recuperação da Habitação e Realojamentos - 1085500 contos - 5414451 euros.

(ver tabela no documento original)
27.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Habitação - 295000 contos - 1471454 euros.

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Comunicação social
Objectivos sectoriais:
Melhoria das micro-coberturas de rádio e televisão;
Fomento da produção de programas de televisão de ficção e de divulgação informativa de âmbito desportivo e cultural;

Melhoria da difusão e circulação dos órgãos de comunicação social dos Açores e da sua modernização tecnológica;

Fomento da participação de agentes da comunicação social dos Açores em acções de formação profissional e em iniciativas que contribuam para a respectiva valorização.

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28. Comunicação social - 157000 contos - 783113 euros.
28.1 Áudio-Visual - 57000 contos - 284315 euros.
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28.2 Circulação - 75000 contos - 374098 euros.
(ver tabela no documento original)
28.3 Modernização - 10000 contos - 49880 euros.
(ver tabela no documento original)
28.4 Formação e Incentivo - 10000 contos - 49880 euros.
(ver tabela no documento original)
28.5 Promoção no Exterior - 5000 contos - 24940 euros.
(ver tabela no documento original)
Aumentar a Eficiência da Gestão Pública e Institucional
Cooperação externa
Objectivos sectoriais:
Participar e influir nas decisões dos organismos de cooperação regional europeia em que os Açores estão representados, consolidar as relações políticas de cooperação com a nova administração cabo-verdiana e iniciar relações mais fecundas com São Tomé e Príncipe;

Acompanhar a evolução do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA, designadamente através da resolução dos dossiers ambientais pendentes e da reformulação das áreas de cooperação tradicionais;

Aprofundar os mecanismos de apoio aos cidadãos repatriados, incluindo a celebração de um novo acordo entre a DRC, a DRSSS e o Governo da República através da Secretaria de Estado das Comunidades e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade;

Apoiar as comunidades açorianas emigradas e às suas organizações, através da execução dos regulamentos de concessão de apoios em vigor, da realização de um encontro inter-comunitário, da comemoração do Dia dos Açores em Fall River, nos Estados Unidos da América, e dos contactos e encontros com políticos de diferentes níveis da administração do Canadá e dos EUA.

(ver tabela no documento original)
29. Cooperação Externa - 323900 contos - 1615606 euros.
29.1 - Cooperação Inter-Regional - 100000 contos - 498798 euros.
(ver tabela no documento original)
29.2 Emigrado/Repatriado - 18000 contos - 89784 euros.
(ver tabela no documento original)
29.3 Identidade Cultural - 205900 contos - 1027025 euros.
(ver tabela no documento original)
Administração Regional e Local
Objectivos sectoriais:
Melhorar a informação junto dos cidadãos sobre a Administração Regional, prevendo-se, nomeadamente, a actualização do Roteiro na sua edição de 2001, um novo sistema com suporte informático de reclamações dos utentes, algumas acções de modernização e intervenções organizacionais na área do atendimento para melhoria da prestação de serviços;

Promover estímulos à qualidade, e, entre outras medidas, aplicar-se-á à Região o Decreto-Lei 166-A/99, prosseguindo-se, também, o programa de formação e valorização dos recursos humanos e diversos estudos, levantamentos e actualizações destinados à conformidade do Ficheiro Central de Pessoal e à Gestão de Pessoal;

Facilitar o acesso dos cidadãos à administração, prosseguindo com a instalação de quiosques INFOCID, com o alargamento e actualização dos conteúdos informativos e, para além da manutenção dos projectos em funcionamento (ADSE, Ficheiro Central de Pessoal, Gestão da Formação, Legaçor e página na Internet da SRAP), destaca-se o lançamento do projecto da Consolidação do Sistema de Suporte à Decisão e, quanto à Loja do Cidadão/Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, pretende-se proporcionar condições de funcionamento à respectiva entidade coordenadora e inventariar os serviços participantes e meios tecnológicos para o efeito;

Aumentar a cooperação técnica e financeira com as autarquias locais;
Dotar o SREA de equipamentos que proporcionem uma maior funcionalidade e produtividade nas suas novas instalações.

(ver tabela no documento original)
30. Administração Regional e Local - 671000 contos - 3346934 euros.
30.1 Modernização Administrativa - 134000 contos - 668389 euros.
(ver tabela no documento original)
30.2 Cooperação com as Autarquias Locais - 445000 contos - 2219651 euros.
(ver tabela no documento original)
30.3 Estatística - 35000 contos - 174579 euros.
(ver tabela no documento original)
30.4 Informação de Interesse Público ao Cidadão - 25000 contos - 124699 euros.
(ver tabela no documento original)
30.5 Serviços Sociais - 32000 contos - 159615 euros.
(ver tabela no documento original)
Planeamento e finanças
Objectivos sectoriais:
Melhorar a eficiência e a eficácia do sistema regional de planeamento, ao nível da preparação, da gestão, do acompanhamento e da avaliação dos instrumentos de planeamento;

Maximizar o aproveitamento de recursos financeiros provenientes de fundos comunitários, quer os afectos ao Programa Operacional PRODESA quer os disponíveis em programas nacionais e em iniciativas comunitárias.

(ver tabela no documento original)
31. Planeamento e Finanças - 1120000 contos - 5586536 euros.
31.1 - Planeamento e Finanças - 1120000 contos - 5586536 euros.
(ver tabela no documento original)
Sector público empresarial
Objectivos sectoriais:
Prosseguir a reestruturação do sector público empresarial regional, nomeadamente com a privatização de mais uma parcela do capital social do BCA e afectação da receita assim obtida a aumentos de capital da SATA e da EDA.

(ver tabela no documento original)
32. Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional - 2000000 contos - 9975958 euros.

32.1 Reestruturação do Sector Público Empresarial Regional - 2000000 contos - 9975958 euros.

(ver tabela no documento original)
Calamidades
Objectivos sectoriais:
Prosseguir com os trabalhos de recuperação e reabilitação de infra-estruturas e equipamentos afectados pelas intempéries que assolaram a Região, designadamente com intervenções no sector agrícola (caminhos rurais, florestais e apoio ao rendimento e culturas), no âmbito das pescas (reparação de portos e concessão de apoios extraordinários ao rendimento), na reabilitação de estradas regionais e ainda na protecção da orla marítima, regularização de ribeiras, reparação de muros de suporte, entre outras;

Continuar as acções relativas ao processo de reconstrução, derivado do sismo de 9 de Julho de 1998, donde se destaca a reabilitação-construção de habitação de particulares, e outras intervenções ao nível das infra-estruturas e equipamentos educativos, patrimoniais, infra-estruturas rodoviárias, portuárias, entre outras de natureza mais pontual.

(ver tabela no documento original)
33. Calamidades - 7530000 contos - 37559482 euros.
33.1 Intempéries - 1386000 contos - 6913339 euros.
(ver tabela no documento original)
33.2 Sismo - 6094000 contos - 30396744 euros.
(ver tabela no documento original)
33.3 Intervenção Específica em Rabo de Peixe - Ambiente - 50000 contos - 249399 euros.

(ver tabela no documento original)
ANEXO
Desagregação Sectorial por Objectivos
(ver tabela no documento original)
Desagregação por Entidade Proponente
(ver tabela no documento original)
Desagregação por Ilha
(ver tabela no documento original)
Estrutura de Financiamento do Plano 2001
(ver tabela no documento original)
Intervenção específica em Rabo de Peixe
a) Milhares de escudos
(ver tabela no documento original)
b) Euros
(ver tabela no documento original)