Anúncio de procedimento n.º 4547/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600052737 - Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador
Endereço: Rua da Misericórdia, Lagar dos Cortiços
Código postal: 3045 093
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239802350
Fax: 00351 239802359
Endereço Electrónico: sas.politec.cbr@mail.ipc.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 01/SAS/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de refeições e exploração de bares na Escola Superior de Educação de Coimbra e na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 200.000 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Cantina da Escola Superior de Educação de Coimbra
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições na Cantina da Escola Superior de Educação de Coimbra
Preço base do lote: 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55100000
Lote n.º 2
Designação do lote: Bar da Escola Superior de Educação de Coimbra
Descrição sucinta do objecto do lote: Exploração do Bar da Escola Superior de Educação de Coimbra
Preço base do lote: 20000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55410000
Lote n.º 3
Designação do lote: Cantina e Bar da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital
Descrição sucinta do objecto do lote: Fornecimento de refeições e exploração de bar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de
Oliveira do Hospital
Preço base do lote: 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 55511000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Superior de Educação de Coimbra e Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Código NUTS: PT167
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Lotes 1, 2 e 3: Declaração emitida conforme modelo constante do anexo IV do programa de procedimento e documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e i) do art. 55º do CCP.
Lotes 1 e 3: Prova de subscrição de seguro de responsabilidade civil, cópia da apólice e do recibo do pagamento de seguro de acidentes de trabalho, organigrama da empresa, documento comprovativo do objecto social da empresa, indicação dos técnicos ou órgãos com o controlo da Qualidade, exemplar de manual/guia interno da empresa com os procedimentos que asseguram a Qualidade do serviço, cronograma de recolha laboratorial e comprovativo da certificação da empresa pelos referenciais da série NP EN ISO 9000.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Sector de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua da Misericórdia, Lagar dos Cortiços
Código postal: 3045 093
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239802350
Fax: 00351 239802359
Endereço Electrónico: sas.politec.cbr@mail.ipc.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas são obrigatoriamente apresentadas em formato de papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra
Endereço: Av. Dr. Marnoco e Sousa, 30
Código postal: 3000 271
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239791250
Fax: 00351 239791262
Endereço Electrónico: politec.coimbra@mail.ipc.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Abreu
Cargo: Administradora
402350096