Anúncio de procedimento n.º 4546/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Protecção e Segurança
Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, 30, Piso 7
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430136
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: rodrigues@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção da Alimentação Artificial da Praia de Albufeira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Descrição sucinta do objecto do Contrato:
-Alimentação artificial da praia da enseada de Albufeira, numa extensão de cerca de 2000 m, com areias dragadas ao largo, a profundidades superiores a 18 m, em volume de 600 000 m3;
-Construção de estrutura de retenção mergulhante na extremidade nascente da enseada, constituída por prisma de enrocamentos e bloco de coroamento em betão;
-Reacondicionamento de duas drenagens pluviais, através da instalação de sistema de drenos radiais e criação de soleiras de descarga em betão e gabiões.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 4000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243400
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praia de Albufeira
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras, Protecção e Segurança - Divisão de Protecção Costeira
Endereço desse serviço: Avenida Almirante Gago Coutinho, 30, Piso 7
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430120
Fax: 00351 218430477
Endereço Electrónico: rodrigues@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não existe plataforma electrónica. Fornecimento das peças do concurso mediante solicitação escrita a enviar ou a entregar na morada indicada no ponto 1. do presente anúncio, podendo ainda o pedido ser remetido para o correio electrónico rodrigues@inag.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias das Peças do Procedimento serão fornecidas em:
-Suporte papel (inclui CD/DVD) pelo preço de: 600,00 € (seiscentos euros);
-Suporte digital (CD/DVD) pelo preço de: 200,00 € (duzentos euros);
Os pagamentos serão efectuados em numerário ou cheque passado à ordem do Instituto da Água, I.P, estando incluído nestas quantias o valor do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa.
Factor 1) Valia Técnica da Proposta: 60%
Subfactor 1.1) Plano de Trabalhos (programação, meios humanos, equipamento e plano de pagamentos): 30%;
Subfactor 1.2) Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos, com referência a metodologia na execução dos trabalhos: 20%
Subfactor 1.3) Memória descritiva e justificativa das medidas de minimização dos impactes na ocupação da praia e acessos à obra: 10%
Factor 2) Preço Global: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto da Água, I.P.
Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, 30
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430061
Fax: 00351 218473571
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: Presidente
402348703