Anúncio de procedimento n.º 4536/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas de Gaia - Entidade Empresarial Local, EEM
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Instalação de Colector de Drenagem de Águas Pluviais em Parte da Rua Heróis do Ultramar, na Freguesia de
Vilar de Andorinho
Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consta de levantamento e reposição de pavimento, abertura e fecho de valas, fornecimento e assentamento de cerca de 500 m de tubagem Ø 400 mm em Polipropileno do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente, fornecimento e assentamento de cerca de 360 m de tubagem Ø 630 mm em Polipropileno do tipo "AMBIDUR SN8" ou equivalente, execução de câmaras de visita, execução de sumidouros e respectivos ramais, execução de câmaras de ramal e respectivos ramais domiciliários.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232130
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Vilar de Andorinho - Concelho de Vila Nova de Gaia
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria e classe correspondente ao valor global da sua proposta; d) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Na plataforma electrónica acedível através do endereço de Internet http://www.compraspublicas.com
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Consulta das peças do concurso.
Na plataforma electrónica acedível através do endereço de Internet http://www.compraspublicas.com
Na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante:
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430-050 Vila Nova de Gaia
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: (00351) 22 377 04 60
Fax (00351) 22 377 08 57
Endereço de correio electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas: a) para consulta e fornecimento das peças:
- junto da Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante;
- através da plataforma electrónica utilizada pela Entidade Adjudicante, acedível através do endereço de internet: http://www.compraspublicas.com b) a apresentação das propostas apenas poderá ser feita na plataforma electrónica usada pela Entidade Adjudicante, acedível através do endereço de internet: http://www.compraspublicas.com
As peças de procedimento estão disponíveis para consulta desde o dia 24 de Setembro de 2009 junto da Secção de Aprovisionamento da
Entidade Adjudicante, durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de 2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
As peças de procedimento são, também, disponibilizadas, através da Plataforma Electrónica para aquisição, devendo o interessado solicitar o acesso às mesmas junto da Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante.
As peças procedimentais podem ser adquiridas em papel ou em suporte informático adequado, na Secção de Aprovisionamento da
Entidade Adjudicante, ou em suporte informático, através da plataforma electrónica usada pela Entidade Adjudicante.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: A aquisição da cópia das peças do procedimento depende do pagamento prévio das seguintes quantias: a) Em suporte informático adequado (quer junto dos serviços da Entidade Adjudicante, quer através da plataforma electrónica), com o custo de €
50,00 + IVA. b) Em suporte de papel, cujo custo é €
150,00 + IVA, não sendo, neste caso, aplicável o preceituado no artigo 134.º do Código dos Contratos Públicos.
O pagamento das peças do procedimento deverá ser feito antecipadamente, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária para conta a indicar pela Entidade Adjudicante.
Quando solicitada a cópia em papel das peças procedimentais, a Entidade Adjudicante fornecerá a mesma no prazo de 3 dias contados do pedido, devendo ser levantada na Secção de Aprovisionamento.
A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores com a seguinte ponderação: a) Qualidade Técnica da Proposta - 60% b) Preço - 40%
Estes factores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a) Qualidade Técnica da Proposta (QTP): a1) Plano de Trabalhos (PT) - 25% a2) Plano de meios humanos a afectar à obra (PMH) - 25% a3) Plano de meios técnicos / equipamentos a afectar à obra (PMTE) - 25 %; a4) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJD) - 25%
QTP = 25% x PT + 25% x PMH + 25% x PMTE + 25% x MJD b) Preço (P)
P = Pb / VP, em que:
Pb- Preço Base
VP- Valor da Proposta
Os subfactores a1 a a4 serão avaliados de acordo com uma escala de pontuação de 0,00 a 1,00, em que:
0,00 - Mau
0,25 - Insuficiente
0,50 - Suficiente
0,75 - Bom
1,00 - Muito Bom
A classificação final será dada pela seguinte fórmula:
CF= 60% x QTP + 40% x P
Procedendo-se à ordenação decrescente das proposta segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ENTIDADE EMPRESARIAL LOCAL ÁGUAS DE GAIA, EEM
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770460
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Miranda de Sousa Maciel
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402343413