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Anúncio de Procedimento 4535/2009, de 24 de Setembro

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Sumário

Sist. Drenag. Trat. Esg. Freguesias do Concelho - Saneamento da Povoação da Carvoeira.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 4535/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506657957 - Município de Penacova

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras - Serviços Urbanos e Ambiente

Endereço: Largo Alberto Leitão, nº. 5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Sist. Drenag. Trat. Esg. Freguesias do Concelho - Saneamento da Povoação da Carvoeira.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos compreendem: fornecimento e assentamento de tubagens, incluindo abertura e tapamento de valas, ligações e acessórios, obras acessórias (câmaras, etc.) e levantamento e reposição de pavimentos.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 550000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232400

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Povoação da Carvoeira, Concelho de Penacova.

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Penacova

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante;

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º. do CCP;

Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI), contendo as seguintes habilitações: a1) A classificação como empreiteiro geral de obras de urbanização da 2ª. categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; ou a2) A 6ª. subcategoria (saneamento básico) da 2ª. categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas) e de classe correspondente ao valor da proposta.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras - Serviços Urbanos e Ambiente

Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão, nº. 5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 €

+ IVA

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço (60%)

2 - Valor técnico (40%):

2.1 - Plano de trabalhos (20%)

2.2 - Memória descritiva do modo de execução da obra (20%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Penacova

Endereço: Largo Alberto Leitão, nº. 5

Código postal: 3360 341

Localidade: Penacova

Telefone: 00351 239470300

Fax: 00351 239478098

Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/09/23

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base é de 550.000,00 €

(quinhentos e cinquenta mil euros), não incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O acto público do concurso terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Penacova, pelas 14:30 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maurício Teixeira Marques (Engº.)

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

402343243

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1434723.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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