Anúncio de procedimento n.º 4532/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508610397 - Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Recursos Hídricos do Litoral - Divisão de Conservação e Requalificação do
Litoral.- Engº. João Santos da Costa
Endereço: Edifício "Fabrica dos Mirandas", Av. Cidade Aeminium
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239850200
Fax: 00351 239850250
Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Valorização do Canal Central.- Ria de Aveiro
Descrição sucinta do objecto do contrato: Proceder-se-à à execução de trabalhos em três locais : a) Cais das Pirâmides: Prolongamento do muro marginal existente na zona das Comportas, numa extensão de cerca de 25 metros e de um troço de cerca de 20 metros na margem da antiga Lota. b) Proximidades da Capitania: Reabilitação de muro marginal com cerca de 25 metros de extensão e reposição das diversas infraestruturas. c) Ponte de São João: Reabilitação das fundações, através da execução de parede de revestimento em betão, armado com malhassol.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243600
Valor: 300000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cidade de Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás contendo as seguintes habilitações:1ª Subcategoria da 1.ª Categoria, e 4ª subcategoria da 5ª categoria ou 1.ª, ou 2.ª ou 3.ª
Subcategoria da 3.ª Categoria, e 4ª subcategoria da 5ª categoria e classe correspondente ao valor da proposta
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARH
Centro, I.P- Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P. - Departamento de Recursos Hídricos do Litoral - Divisão de
Conservação e Requalificação do Litoral
Endereço desse serviço: Edifício "Fábrica dos Mirandas" Avenida Cidade Aeminium
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239850200
Fax: 00351 239850250
Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não se aplica
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: X1 =Preço - 70%
X2 = Qualidade da Proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ARH Centro, I.P- Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P.
Endereço: Edifício "Fabrica dos Mirandas", Av. Cidade Aeminium
Código postal: 3000 429
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239850200
Fax: 00351 239850250
Endereço Electrónico: geral@arhcentro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Teresa Fidélis da Silva
Cargo: Presidente da A.R.H do Centro, I.P.
402336318