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Despacho (extracto) n.º 21540/2009
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 9.º, do Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de Julho, declara-se sem efeito o despacho (extracto) N.º 2114/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de Janeiro de 2009.
16 de Setembro de 2009. - O Director, António M. Feijó.
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