Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei 12/A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por meu despacho de 14 de Setembro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª Série do Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial para a carreira e categoria de Assistente Operacional.
Os contratos a efectuar são:
Ref.ª A - 3 contratos de 2 horas/dia
Ref.ª B - 5 Contratos de 5 horas/dia
O local de trabalho será no Agrupamento de Escolas de Marrazes
As funções a desempenhar serão:
Ref.ª A e Ref.ª B - Funções de apoio geral designadamente:
Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didáctico e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
Cooperar nas actividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;
Receber e transmitir mensagens;
Assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia;
Exercer tarefas de apoio aos serviços de acção social, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares;
Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efectuando pequenas reparações ou comunicando as varias verificadas;
Efectuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
Remuneração:
O valor da remuneração será o que resultar da proporcionalidade horária respectiva tendo como base a remuneração da categoria de Assistente Operacional, no nível de ingresso.
Duração dos contratos: Até 31 de Dezembro de 2009.
Requisitos de admissão:
Requisitos gerais:
Os definidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2009, de 27 de Fevereiro.
Constitui factor preferencial a comprovada experiência profissional no exercício de funções para que é aberto o procedimento concursal desempenhadas no contexto de conhecimento da realidade social escolar e educativa para as quais se promove o presente procedimento concursal.
Formalização das candidaturas:
A candidatura deverá ser formalizada em requerimento dirigido ao Director do Agrupamento, disponibilizado nos Serviços de Administração Escolar, ou na página electrónica do Agrupamento, e ou entregue pessoalmente ou enviado por correio registado para o Agrupamento de Escolas de Marrazes - Leiria.
O requerimento deverá ser acompanhado de fotocópias dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
Bilhete de Identidade ou cartão de cidadão.
Número de Identificação Fiscal.
Certificado de habilitações literárias.
Declaração ou declarações de experiência profissional.
O Júri pode, se necessário, exigir a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.
O método de selecção utilizado será o da Avaliação Curricular.
A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos para a função a desempenhar. Para tal são considerados e ponderados os elementos de relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes:
HA: Habilitações Académicas de base.
EP: Experiência Profissional.
FP: Formação Profissional,
em que a fórmula será a seguinte:
AC = (HA + 5(EP) + FP)/7
HA: Habilitação superior à mínima exigida - 20 valores
Habilitação mínima exigida - 18 valores
EP: Experiência Profissional - Mais de 5 anos de experiência no exercício das funções referidas desempenhadas no Agrupamento de Escolas de Marrazes-Leiria - 20 valores
Experiência entre 2 a 5 anos no exercício das funções no Agrupamento de Escolas de Marrazes-Leiria - 18 valores
Experiência até 2 anos no exercício das funções no Agrupamento de Escolas de Marrazes-Leiria - 15 valores
Experiência superior a 1 ano noutros Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas - 10 valores
Experiência inferior a 1 ano noutros Agrupamentos de Escolas ou Escolas não Agrupadas - 8 valores
FP: Formação Profissional - Formação directamente relacionada com as funções a desempenhar;
50 ou mais horas - 10 valores
Inferior a 50 horas - 8 valores
Consideram-se excluídos os candidatos que obtiverem uma classificação inferior a 9,5 valores.
Composição do Júri:
1 - José João Jesus Peres (Adjunto do Director)
2 - Maria Olinda de Jesus Mota (Adjunto do Director)
3 - Palmira Marques Simões (Adjunto do Director)
4 - Rui Manuel Pinto Fernandes (Subdirector)
5 - Vasco Miguel Brito Perfeito (Chefe de Serviços de Administração Escolar)
Após homologação, a lista de ordenação final dos candidatos será disponibilizada na página electrónica do Agrupamento bem como afixada nas respectivas instalações.
Prazo de validade: O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
18 de Setembro de 2009. - O Director, José António Baptista de Sousa Violante.
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