Subdelegação de competências no director de pessoal
1 - Ao abrigo da autorização conferida pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 23/2009, de 20 de Abril, do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, subdelego no Director de Pessoal, Major-General Piloto Aviador 032205-K Valdemar Oliveira Cabral, as seguintes competências:
a) No âmbito da administração e gestão do pessoal militar:
1) Colocações de oficiais nos regimes de contrato e de voluntariado;
2) Colocações de sargentos;
3) Promoções, nomeações, graduações e colocações de pessoal militar em preparação com destino a sargentos e praças;
4) Promoções, nomeações, graduações e colocações de praças;
5) Passagem às situações de reforma e reserva por limite de idade ou a pedido com mais de 36 anos de serviço, à excepção de oficiais-generais;
6) Processos de amparo;
7) Renovação e cessação de vínculo de militares no regime de contrato;
8) Concessão de licença registada aos militares no regime de contrato;
b) No âmbito da administração e gestão do pessoal civil:
1) Ingressos, promoções, colocações e exonerações;
2) Celebração, prorrogação e renovação de contratos;
3) Abertura de concurso de ingresso e acesso e prática de actos subsequentes.
2 - O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
10 de Setembro de 2009. - O Comandante de Pessoal, Carlos José Tia, tenente-general piloto aviador.
202326071