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Edital 994/2009, de 23 de Setembro

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Sumário

Consulta pública do Plano de Gestão Florestal da Quinta do Lobato

Texto do documento

Edital 994/2009

Consulta pública do Plano de Gestão Florestal da Quinta do Lobato

Hélder António Guerreiro, vereador da Câmara Municipal de Odemira:

Faz saber que em cumprimento do n.º 1 e 2, do artigo 20.º do Decreto-Lei 16/2009, de 14 de Janeiro, o Município de Odemira informa que, se encontra submetido a apresentação pública, desde 09 de Setembro a 25 de Setembro de 2009, o Plano de Gestão Florestal da Quinta do Lobato.

O presente Plano de Gestão Florestal incide sobre a área da Quinta do Lobato situada na freguesia de Santa Maria, concelho de Odemira, distrito de Beja. A propriedade encontra-se enquadrada pelo Plano Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo Litoral na sub-região Litoral Alentejano e Mira.

O Plano poderá ser consultado no Município de Odemira.

Para expor as suas sugestões ou observações poderá dirigir-se ao Gabinete de Apoio ao Empresário do Município de Odemira, ou enviar, por escrito, para a seguinte morada:

Município de Odemira, Praça da República, 7630-139 Odemira.

4 de Setembro de 2009. - O Vereador, (Assinatura ilegível.)

302296872

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1434386.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-14 - Decreto-Lei 16/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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