Declaração de rectificação 2366/2009
Para os devidos efeitos, rectifica-se o aviso 15 910/2009, publicado por este município no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 10 de Setembro de 2009, que passará a ter a seguinte redacção:
«Usando da competência que me confere o disposto no n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos aí prescritos, nomeei Carlos Jorge Valente Oliveira, para as funções de secretário pessoal do vereador em regime de permanência a tempo inteiro, Hermínio Gaspar Monteiro, estando abrangido, enquanto tal, pelo disposto nos n.os 5 e 6 do referido artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que foi dada pela Lei 5-A/2002, 11 de Janeiro.
Esta nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2009.»
16 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Soares Marques.
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