O conselho directivo do INRB, I. P., reunido em 16 de Setembro de 2009, deliberou:
1 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria 1416/2007, de 30 de Outubro, que aprovou os estatutos do INRB, I. P., criar, no âmbito dos Serviços Centrais, um Centro de Actividade designado "Gestão de Recursos Humanos":
2 - São competências do Centro de Actividade "Gestão de Recursos Humanos", nomeadamente, as seguintes:
a) Assegurar a gestão integrada dos recursos humanos no INRB, incluindo o processamento de vencimentos e outros abonos e a liquidação dos respectivos descontos, o controlo e registo de assiduidade, a organização da lista de antiguidades e, bem assim, o seguimento de todo o expediente relativo a aposentações, inscrições, reinscrições e cancelamentos junto dos competentes serviços da Administração Pública, notas biográficas, guias de vencimento, declarações, etc;
b) Coordenar a recolha, o tratamento e a divulgação relativa a recursos humanos, realizando estudos e produzindo indicadores de gestão, nomeadamente o balanço social, e propondo medidas de melhoria de funcionamento dos serviços;
c) Apoiar a aplicação do sistema de avaliação do desempenho no âmbito do INRB, assessorando o funcionamento do respectivo conselho coordenador;
d) Coordenar o processo de recrutamento e a selecção de recursos humanos, bem como a aplicação dos instrumentos de mobilidade, organizando os respectivos processos e assessorando, sempre que necessário, os júris de selecção;
e) Organizar e instruir processos disciplinares e de acidentes de trabalho ou em serviço;
f) Informar ou emitir os pareceres que lhe sejam solicitados e prestar o apoio jurídico e contencioso que se revelar necessário, em matéria de recursos humanos;
g) Elaborar o plano de formação anual do INRB, promovendo as respectivas inscrições e procedendo à Avaliação dos resultados.
3 - Por urgente conveniência de serviço, nomear desde já, e com efeitos a 1 de Outubro, Coordenadora do Centro de Actividade "Gestão de Recursos Humanos", em regime de substituição, a Dr.ª Maria Madalena Palmeiro Papinha Carvalho, nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto e n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
4 - O Coordenador do Centro de Actividade mencionado depende hierárquica e funcionalmente, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria 1416/2007, de 30 de Outubro, da Presidente do INRB.
17 de Setembro de 2009. - A Presidente do Conselho Directivo, Rosa Sá.
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