Anúncio de procedimento n.º 4502/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506659682 - Município de Vieira do Minho
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vieira do Minho
Endereço: Praça Guilherme de Abreu- Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 00351 253649270
Fax: 00351 253647856
Endereço Electrónico: geral@cm-vminho.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Pavilhão Polidesportivo de Rossas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de pavilhão polidesportivo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 882029.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212225
Valor: 882029.84 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Rossas, Concelho de Vieira do Minho
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vieira do Minho
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 220 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o ponto 17 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Vieira do Minho
Endereço desse serviço: Praça Guilherme de Abreu- Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 00351 253649270
Fax: 00351 253647856
Endereço Electrónico: geral@cm-vminho.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http:www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, atendendo à ponderação dos factores e subfactores de apreciação das propostas, indicados por ordem decrescente da sua importância: Preço (70%) e Valia Técnica da Proposta (30%)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vieira do Minho
Endereço: Praça Guilherme de Abreu- Vieira do Minho
Código postal: 4850 527
Localidade: Vieira do Minho
Telefone: 00351 253649270
Fax: 00351 253647856
Endereço Electrónico: geral@cm-vminho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção, contendo as seguintes autorizações: (1) A 1ª Subcategoria da 1ª
Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
(2) as 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, a 9ª Subcategorias da 2ª Categoria, e as 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª e 15ª Subcategorias da 4ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pe Albino José da Silva Carneiro
Cargo: Presidente da Câmara
402330656