Aviso 16546/2009, de 22 de Setembro
Discussão pública do Plano de Pormenor da Quinta da Veiga em Seia, Plano que revê o Plano de Pormenor do Pólo II da Zona Industrial de Seia
Aviso 16546/2009
Nos termos do Artigo 77.º/3 do Decreto-Lei 46/2009 (RJIGT), informa-se que está aberto por um prazo de 22 dias, com início cinco dias após a publicação do presente aviso no Diário da República, um período de discussão pública do Plano de Pormenor da Quinta da Veiga em Seia, Plano que revê o Plano de Pormenor do Pólo II da Zona Industrial de Seia.
A proposta de Plano, bem como a restante documentação que integra o procedimento, encontram-se disponíveis nos serviços municipais, onde poderão ser consultados nas horas normais de funcionamento, podendo os interessados, apresentar por escrito as suas reclamações, observações ou sugestões, até ao final do prazo referido.
16 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Eduardo Mendes Brito.
202315136
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1434099.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-02-20 -
Decreto-Lei
46/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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