Para efeitos do disposto no artigo 50.º e n.º 2 do artigo 6.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo por tempo parcial, para:
11 - Assistentes Operacionais com 4 horas/dia, para acompanhamento de alunos com necessidades educativas especiais, 15 Assistentes Operacionais, sendo 1 lugar com 3 horas/dia, 4 lugares com 2 horas/dia e 10 lugares com 1 hora/dia, para execução de serviços de limpeza em estabelecimentos de educação/ensino do agrupamento, entre Setembro e Dezembro de 2009.
1 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional para o exercício de funções da extinta categoria de auxiliar de acção educativa.
3 - Local de trabalho: Estabelecimentos de educação/ensino do Agrupamento Vertical de Escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral
4 - Remuneração: 3,00 (euro) por hora
5 - Habilitações literárias exigidas: escolaridade obrigatória.
6 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A /2008, de 27 de Fevereiro.
7 - Composição do júri:
Presidente: João Borges Pinto - Subdirector,
Vogais efectivos:
1.º Vogal: José Alberto de Sousa Ribeiro - Adjunto do Director
2.º Vogal: Fernanda dos Santos Correia Leite - Chefe dos Serviços de Administração Escolar
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Carla Marina Aires Teixeira - Adjunta do Director
2.º Vogal: António José Gonçalves Marques - Coordenador dos Assistentes Operacionais
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso fornecido pelos Serviços Administrativos do Agrupamento Vertical de Escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral e na respectiva página electrónica.
8.2 - A candidatura deverá ser acompanhada de fotocópias, do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, cartão de identificação fiscal, certificado de habilitações literárias; curriculum vitae, actualizado e devidamente assinado, e documentos comprovativos dos factos referidos no mesmo.
8.3 - As candidaturas deverão ser entregues até ao termo do prazo referido no presente aviso, em suporte papel, pessoalmente ou enviadas através de correio registado com aviso de recepção, para o Agrupamento Vertical de Escolas Monsenhor Jerónimo do Amaral - Rua Dr. Sebastião Ribeiro - 5000 -290 Vila Real, dirigidas ao Director do Agrupamento.
9 - Métodos de selecção:
Avaliação Curricular expressa numa escala de 0 a 20 valores com valorização às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes:
Habilitação académica de base (HAB) Ou curso equiparado, experiência profissional (EP) E formação profissional (FP) De acordo com a seguinte fórmula:
AC = (HAB+4EP+FP)/6
9.1 - Habilitação académica de base (HAB) Graduada de acordo com a seguinte pontuação:
a) 20 valores: habilitação de grau académico superior;
b) 18 valores:11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou de cursos que lhe sejam equiparados;
c) 16 valores: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado.
9.2 - Experiência Profissional (EP):
a) 20 valores: 2 anos ou mais de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
b) 18 valores: menos de 2 anos de tempo de serviço no exercício de funções em realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal;
c) 14 valores: 2 ou mais anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
d) 12 valores: menos de 2 anos de tempo de serviço no exercício de funções inerentes à carreira e categoria;
9.3 - Formação Profissional (FP):
Formação profissional relacionada com a área funcional a exercer:
a) 20 valores: Formação num total de, pelo menos, 60 horas;
b) 18 valores: Formação num total de, pelo menos, 30 horas;
c) 16 valores: Formação num total de, pelo menos, 15 horas.
9.4 - Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores, no método de selecção (AC), consideram-se excluídos da lista unitária de ordenação final.
10 - A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração é efectuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da habilitação académica de base (HAB);
b) Valoração da Experiência Profissional (EP);
c) Valoração da Formação Profissional (FP);
d) Preferência pelo candidato de maior idade.
11 - Considerando a urgência do recrutamento, por motivos do início do próximo ano escolar (2009/2010) De acordo com a faculdade prevista no n.º 4, do artigo 53.º, da Lei 12-A/2008, e dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º, da Portaria 83-A/2009, será utilizado apenas um método de selecção obrigatório - avaliação curricular (AC).
12 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, é afixada em local visível e público nas instalações da EB 23 Monsenhor Jerónimo do Amaral e disponibilizada na sua página electrónica, www.eb23-msr-jeronimo-amaral.rcts.pt.
13 - Nos termos do disposto do n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso é publicitado na página electrónica deste agrupamento, sendo dele dada notícia na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação na 2.ª série do Diário da República e, no prazo máximo de 3 dias úteis, contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
8 de Setembro de 2009. - O Director, António Baptista de Carvalho.
202313702
