A Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2009, publicada na 1.ª série do Diário da República de 29 de Maio, prorrogou, por um ano, o mandato da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), criada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, para coordenar o processo de reconfiguração dos centros de saúde, apoiando a instalação dos agrupamentos de centros de saúde (ACES) E, em particular, as candidaturas às unidades de saúde familiar (USF) E às unidades de cuidados na comunidade (UCC).
As supracitadas Resoluções determinam que em cada Administração Regional de Saúde seja constituída uma equipa regional de apoio à reforma dos cuidados de saúde primários, em articulação funcional com a MCSP, sendo a designação do coordenador da equipa regional acordada entre o coordenador da MCSP e o presidente do conselho directivo da respectiva ARS.
Assim:
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 12 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 12 de Outubro, e no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2009, de 29 de Maio, por despachos do Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., Dr. Alcindo Maciel Barbosa e do Coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, Dr. Luís Augusto Coelho Pisco, datados de 2009-08-06, é designado para coordenador da equipa regional de apoio e acompanhamento à reforma na Administração Regional de Saúde do Norte:
O licenciado José Carlos Alvarenga Coelho da Silva, assistente graduado da carreira de medicina geral e familiar.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 Junho de 2009.
12 de Agosto de 2009. - O Vogal do Conselho Directivo, António José da Silva Pimenta Marinho.
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