Anúncio de procedimento n.º 4487/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto da Água, I.P. - Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico
Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, 30 - Piso 14º
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430426
Fax: 00351 218480933
Endereço Electrónico: dsc@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de apoio técnico na redefinição da arquitectura do SNITURH, na realização do concurso de implementação do SNITURH, na monitorização dos trabalhos de implementação do SNITURH que venham a ser adjudicados e na manutenção da Aplicação informática TRH, enquanto esta não for integrada no SNITURH.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de apoio técnico para: redefinição da arquitectura do Sistema Nacional de Títulos de Utilização dos Recursos Hídricos (SNITURH); realização do concurso de implementação informática do SNITURH; para gestão do projecto e monitorização dos trabalhos de implementação do SNITURH que venham a ser adjudicados e manutenção e apoio em produção da Aplicação informática TRH.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 205990.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71356300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações do Adjudicatário - reuniões a realizar nas instalações do INAG, I.P.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação indicados no artigo 81.º, n.º1 do CCP e artigo 30.º do Programa do
Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto da Água, I.P. - Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico - 14.º piso
Endereço desse serviço: Avenida Almirante Gago Coutinho, 30 - Piso 14º
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisba
Telefone: 00351 218430426
Fax: 00351 218480933
Endereço Electrónico: dsc@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não vai ser utilizada plataforma electrónica. Fornecimento das peças de concurso mediante solicitação escrita a enviar ou a entregar na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio podendo ainda o pedido ser remetido para o correio electrónico dsc@inag.pt, conforme artigo 12.º do Programa do Procedimento. Apresentação obrigatória de propostas em suporte papel na sede do INAG, I.P., na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, nos termos dos artigos 9.º a 13.º do D.L. 18/2008 de 29 de Janeiro, artigo 23.°, n.º 2 do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho e, ainda, nos termos do Programa do
Procedimento.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100€
(cem euros).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A - Qualidade do plano de trabalhos apresentado e respectivo grau de cobertura face aos requisitos especificados no caderno de encargos - 35%
B- Condições e número de dias previstos para a manutenção e apoio à produção da aplicação TRH 30%
C- Preço total - 25%
D - Certificação em gestão de projectos: PMI (Project Management Institute) e SCRUM Master - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto da Água. I.P.
Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430200
Fax: 00351 218472682
Endereço Electrónico: inforag@nag.pt
Prazo de interposição do recurso: 45 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 10:00, na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: O Presidente
402329636
