Anúncio de procedimento n.º 4476/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214922082
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para o Fornecimento de Mobiliário Escolar Ano Lectivo 2009/2010
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 172000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 39160000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vários Estabelecimentos de Ensino Público localizados no Concelho da Amadora
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar no prazo de 7 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos, documento referido na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do mencionado diploma e que constitui o Anexo II ao presente programa; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Certidão do registo comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sitio: www.portaldaempresa.pt.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aprovisionamento-Secção de Compras
Endereço desse serviço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1, 5.º
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214946773
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 3,00 €
, com IVA incluído
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1
Código postal: 2700 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214946773
Fax: 00351 214923503
Endereço Electrónico: liliana.geraldo@cm-amadora.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente ao indicado no presente anúncio nos pontos infra indicados informamos o seguinte:
Ponto 9.1: as peças do concurso (programa de concurso e caderno de encargos) podem ser consultadas em suporte de papel na Divisão de
Aprovisionamento, entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos, encontrando-se também disponíveis na página da Internet da Câmara Municipal da Amadora (www.cm-amadora.pt)
Ponto 10: As propostas podem ser apresentadas até às 17 horas e 30 minutos do dia 28 de Setembro
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Moreira Raposo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora
402319738