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Aviso 16458/2009, de 21 de Setembro

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Sumário

Alargamento do período de discussão pública da proposta do Plano Director Municipal da Trofa

Texto do documento

Aviso 16458/2009

Alargamento do período de discussão pública da proposta do Plano Director Municipal da Trofa

De acordo com o n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei 46/2009 de 20 de Fevereiro, a Câmara Municipal procedeu à abertura do Período de Discussão Pública do Plano Director Municipal da Trofa, através do Aviso 12666-A/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 137, em 17 de Julho de 2009. Esse período decorre desde o dia 24 de Julho e prolongar-se-á até ao dia 1 de Outubro.

Tendo-se constatado o elevado número de consultas ao Plano, assim como a manifesta vontade de apresentar sugestões escritas por parte dos munícipes, tendo ainda em conta que o período de discussão pública se sobrepôs em grande parte em período normal de férias, o período de discussão pública do plano, prolongasse por mais 20 dias úteis.

Os elementos encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Urbanismo, no Pólo II do Município da Trofa, sito na Rua Imaculada Conceição, de 2.ª a 5.ª-feira das 9.30h às 17.00h e à 6.ª-f das 9.30h às 12.30h, ou através do site da Câmara Municipal - www.mun-trofa.pt.

As sugestões e informações, deverão ser entregues no prazo referenciado e dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal da Trofa, em ficha de participação própria para o efeito, a entregar no Edifício do Pólo I, sito na Rua das Indústrias n.º 393, apartado 65, 4786-909 Trofa, de 2.ª a 5.ª-feira das 9.30h às 17.00h e à 6.ª-f. das 9.30h às 12.30h, ou através de carta registada com aviso de recepção, para a supra morada.

Quaisquer outras informações que se mostrem necessárias poderão ser obtidas na Divisão de Planeamento e Urbanismo desta Câmara, através do e-mail pdmtrofa@mun-trofa.pt ou pelo telefone 252409850.

15 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Bernardino Manuel Vasconcelos.

202306242

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1433865.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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