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Deliberação (extracto) 2673/2009, de 21 de Setembro

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Sumário

Deliberação de 9 de Setembro de 2009 relativa à aprovação da priorização de intervenções no Parque Escolar de Oeiras, ao abrigo do regime excepcional previsto no Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 2673/2009

Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, torna-se público que a Câmara Municipal de Oeiras, na sua reunião realizada no dia 09/09/2009, deliberou e aprovou em minuta, no âmbito do Plano de Relançamento da Economia Europeia consagrado através do citado diploma, considerar a prioridade das intervenções no Parque Escolar, nomeadamente a abaixo descrita, como uma acção integrada no eixo prioritário da "Modernização do Parque Escolar" e estabelecer a prioridade deste investimento, nos termos do n.º 5 do artigo 1.º do já referido diploma, com vista a seguir-se o procedimento por Ajuste Directo, consignado no seu artigo 5.º:

187/DOM/DEM/08 - Instalação de alarmes novos em 25 estabelecimentos de ensino do Concelho, preço base - 100.000,00 (euro), com prazo de execução de 180 dias;

14 de Setembro de 2009. - A Vereadora, Madalena Castro.

302302776

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1433851.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-02-06 - Decreto-Lei 34/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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