Despacho (extracto) 21164/2009, de 21 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. - Departamento de Recursos Humanos
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Fonte: Diário da República n.º 183/2009, Série II de 2009-09-21.
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Data:
2009-09-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento da segunda-ajudante Maria de Lurdes Mota Alves
Despacho (extracto) n.º 21164/2009
Por despacho do Vice-Presidente, em substituição do Presidente, datado de 17 de Agosto de 2009, foi Maria de Lurdes Mota Alves, segunda ajudante na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Setúbal, ficando afecta à Conservatória do Registo Civil de Setúbal, nos termos do n.º 4 dos artigos 108.º e 109.º Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de Fevereiro, com efeitos a partir de 7 de Setembro de 2009, data em que reiniciou a actividade.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
10 de Setembro de 2009. - O Director, Luís Miguel Santos.
202304785
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1433566.dre.pdf .
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