Alteração ao alvará de loteamento n.º 21/98
Adolfo Amílcar, vereador do Licenciamento Urbanístico da Câmara Municipal de Penafiel faz saber que: Paulo Alexandre Silva Dias, solicitou, a este Município, em 15 de Junho de 2009, a alteração ao lote 6, do alvará de loteamento n.º 21/98, emitido em 17 de Dezembro de 1998, a favor José António Leão Alves de Sá e Manuel Augusto Leão Alves de Sá, sito no lugar de Nogueira, da freguesia de Sebolido, do concelho de Penafiel, descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.os 566 e 414, da freguesia de Sebolido e que, a mesma se encontrará, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60/2007, de 4 de Setembro, pelo prazo de 15 dias, exposto no átrio do Edifício de Departamento de Gestão Urbanística, na sede da Junta de Freguesia interessada na alteração do loteamento, ou em locais por esta indicado, para efeitos de Inquérito público e para apreciação por parte de quem o deseja fazer. Qualquer observação deverá ser dirigida ao presidente da Câmara Municipal, em carta fechada, entregue em mão nos Serviços Administrativos Municipais ou enviada pelo correio sob registo. Para constar e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos locais públicos do costume.
8 de Setembro de 2009. - O Vereador do Licenciamento Urbanístico, Adolfo Amílcar.
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