Declaração de Rectificação 2331/2009, de 18 de Setembro
Rectificação ao aviso n.º 12 875 publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 139, de 21 de Julho
Declaração de rectificação 2331/2009
Por ter saído com inexactidão o aviso 12 875 inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho, rectifica-se o mesmo.
No n.º 3, onde se lê «...estipulados respectivamente no artigo 8.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro...» deve ler-se «...estipulados respectivamente no artigo 8.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro...».
23 de Julho de 2009. - O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização, no uso da competência subdelegada, Agostinho Gomes.
302231155
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1433496.dre.pdf .
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