Declaração de Rectificação 2330/2009, de 18 de Setembro
Rectificação ao aviso n.º 11734/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de Julho de 2009
Declaração de rectificação 2330/2009
Por ter saído com inexactidão o aviso 11734 inserto no Diário da República, 2.ª série - n.º 126 - 2 de Julho, rectifica-se o mesmo.
No ponto 3, onde se lê: "...estipulados respectivamente no artigo 8.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro..."
Deve ler-se: "...estipulados respectivamente no artigo 8.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro..."
6 de Julho de 2009. - O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização, no uso da competência subdelegada, Agostinho Gomes.
302231147
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1433495.dre.pdf .
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