Correcção de erro material da Planta da Estrutura Ecológica Municipal, peça integrada no Plano Director Municipal de Évora (Anexo VI - Desenho n.º 1)
Para os devidos efeitos legais se torna público que, a Câmara Municipal de Évora deliberou na sua reunião ordinária de 22 de Abril de 2009, aprovar a correcção de erro material na Planta da Estrutura Ecológica Municipal, peça que integra o Plano Director Municipal de Évora, ao abrigo do disposto no artigo 97.º-A do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Tendo em conta a identificação de erros materiais, patentes e manifestos na representação gráfica da Planta da Estrutura Ecológica Municipal, publicada na 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro, do Diário da República, através dos Avisos 2352/2009 e 2353/2009, decorrentes de falha informática ocorrida aquando da preparação da cartografia para publicação, nomeadamente no que respeita à omissão involuntária de classes no processo de conversão da planta em formato imagem, e com consequências na representação da informação, torna-se necessário e adequado proceder à publicação da peça desenhada em causa com a informação integral.
Assim, procedeu-se à correcção de erro material na Planta da Estrutura Ecológica Municipal (Anexo VI - Desenho n.º 1) do Plano Director Municipal de Évora, agora publicada em anexo.
10 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Ernesto Ildefonso Leão d'Oliveira.
(ver documento original)
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