Nos termos do n.º 2 do artigo 39.º, da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, o Agrupamento de Escolas Manuel da Maia (171724) torna público que se encontra aberto o procedimento concursal, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, ao abrigo da alínea e) do artigo 93.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, para prestação de serviços de limpeza com duração de 3,5 horas/dia, nos termos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Serviço: Agrupamento de Escolas de Manuel da Maia, Rua de Freitas Gazul, 6, 1350-149 Lisboa.
Duração do contrato: desde o inicio de funções com termo em 18 de Dezembro de 2009.
Remuneração ilíquida/hora: (euro) 3.
Requisitos de admissão:
1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão no artigo 8.ºda Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
2 - Experiência profissional comprovada.
Método de selecção: avaliação curricular.
Formalização da candidatura: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público em http://www.dgaep.gov.pt, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nos Serviços de Administração Escolar, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de recepção para a morada publicitada no aviso.
Documentos a apresentar com a candidatura: os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão do cidadão;
b) Fotocópia do certificado de habilitações;
c) Curriculum vitae datado e assinado;
d) Declaração de experiência profissional
e) Outros documentos que julgue de interesse para o respectivo posto de trabalho.
14 de Setembro de 2009. - A Directora, Elsa de Oliveira Fiel dos Santos Cardoso.
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