Lista n.º 56/09
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 16 de Junho de 2009, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Rodrigo Miranda Rangel...10-08-1988
José Aparecido Nunes Pinto...18-07-1967
Walderson Amora Cabral...21-08-1978
Jose Carlos Ferreira...13-12-1970
Francisco Gustavo Morel Chicoske...10-06-1978
Vanete Fabri de Sousa...06-03-1969
Eliane Cristina dos Santos...27-04-1975
Wagner Silva de Souza...28-09-1976
Ricardo Bezerra da Silva...19-04-1972
Celiamar Mendes Vilete...09-06-1965
Gilberto Carvalho de Oliveira...29-01-1961
Renata Cristina Melo Dias Ribeiro...27-09-1976
11 de Setembro de 2009. - Pelo Director Nacional, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Maria Helena Bastos Martins.
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