Aviso 16224/2009, de 17 de Setembro
Aviso de Publicação da Lista de Antiguidades dos Funcionários e Agentes Ano de 2008
Aviso 16224/2009
Para os devidos efeitos se torna público que está afixada nos Paços do Município e demais lugares de costume a lista de antiguidade do pessoal do quadro próprio e agentes desta Autarquia, aprovada por despacho de 07 de Abril de 2009, do Senhor Vereador com competência delegada, organizada nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
Da organização das listas cabe reclamação, a deduzir no prazo de 30 dias consecutivos a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.
26 de Agosto de 2009. - O Vereador, com competência delegada, Nélson Fernando Nunes Galvão.
302240081
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1433119.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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