Anúncio de procedimento n.º 4423/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506087000 - Município de Cantanhede
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Cantanhede
Endereço: Praça Marquês de Marialva
Código postal: 3064 909
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231410100
Fax: 00351 231410199
Endereço Electrónico: dom@cm-cantanhede.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Infra-Estruturas Eléctricas e Telecomunicações Equipamentos Desportivos e Recreativos: Complexo Desportivo de Febres- Iluminação do Campo e Pista de Atletismo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Iluminação dos Campos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 343584.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Febres
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Cantanhede
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP e que faz parte integrante do Programa do Procedimento;
8.2- Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55 do CCP;
8.3- O alvará de construção emitido pelo Inci, contendo as seguintes autorizações: 1ª subcategoria da 4ª categoria, de acordo com o estabelecido na Portaria 19/2004, de 10 de Janeiro e com classe correspondente ao valor da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça Marquês de Marialva
Código postal: 3064 909
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231410100
Fax: 00351 231410199
Endereço Electrónico: dom@cm-cantanhede.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não Aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Cantanhede
Endereço: Praça Marquês de Marialva
Código postal: 3064 909
Localidade: Cantanhede
Endereço Electrónico: dom@cm-cantanhede.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/09/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Helena Rosa Teodósio Cruz Gomes
Cargo: Vice-Presidente, com competências delegadas
402295195