Aviso 16134/2009, de 16 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete de Planeamento e Políticas
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Fonte: Diário da República n.º 180/2009, Série II de 2009-09-16.
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Data:
2009-09-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Reconhecimento como Organismo de Controlo e Certificação para Mel da Serra da Lousã como Denominação de Origem Protegida, DOP
Aviso 16134/2009
1- Por despacho de 3 de Setembro de 2009, a CODIMACO - Certificação e Qualidade, Lda., é reconhecida, como Organismo de Controlo e Certificação para Mel da Serra da Lousã como Denominação de Origem Protegida, DOP, para o qual foi indigitado pelo respectivo agrupamento gestor, uma vez que o mesmo já se encontra reconhecido por este Gabinete para produtos previstos no âmbito do Despacho Normativo 47/97 de 11 de Agosto de 1997, logo cumprindo os n.os 4 e 8 do Anexo IV do mesmo Despacho Normativo e verificando-se que para o caso específico também cumpre com o n.º 3 do mesmo anexo.
2 - É publicado como anexo ao presente aviso a marca de certificação.
3 - O presente aviso produz efeitos a partir da data do despacho.
8 de Setembro de 2009. - A Directora, Gabriela Ventura.
(ver documento original)
202283628
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1432696.dre.pdf .
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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